Considerando as áreas de atuação do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e do Técnico em Saúde Bucal (TSB), de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho de Classe, assinale a alternativa CORRETA.
O Código de Ética Odontológica estabelece os direitos e deveres dos cirurgiõesdentistas, profissionais técnicos, auxiliares e entidades jurídicas que atuam na área da Odontologia, tanto no setor público quanto no privado. Com base nessa afirmação assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei n°. 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB é CORRETO afirmar que é competência deste profissional
Segundo a Resolução CFP nº 06/2019, as informações para o cumprimento dos objetivos da atuação multiprofissional devem ser registradas no relatório multiprofissional, em conformidade com o que institui o Código de Ética Profissional do Psicólogo em relação
O psicodiagnóstico, por estar inserido em um
campo clínico, deve prezar por princípios éticos
fundamentais, como o sigilo, o consentimento
informado e o manejo responsável das informações
coletadas. Contudo, mesmo quando realizado por
solicitação judicial, o psicólogo deve garantir que o
laudo produzido não cause danos ao sujeito avaliado,
ainda que isso implique omitir parcialmente
informações consideradas sensíveis.
A atuação da(o) psicóloga(o) na Atenção Básica
à Saúde, enquanto campo ético e historicamente
construído, está atravessada por três processos
fundamentais de construção: a desconstrução de
práticas centradas na lógica hospitalocêntrica e
biomédica, a reconstrução da escuta clínica em
moldes ampliados e vinculados ao território, e a
construção de vínculos terapêuticos voltados ao
sujeito singular, sem considerar os determinantes
sociais do sofrimento psíquico, dado o caráter
universalista e neutro do SUS.
Dessa forma, a atuação ética da Psicologia na
Atenção Básica exige um distanciamento crítico das
práticas tradicionais, mas não necessariamente uma
implicação política com o campo da saúde coletiva.
A ética na Psicologia Hospitalar exige que o sigilo
profissional possa ser flexibilizado para garantir a
segurança do paciente e de terceiros, desde que essa
quebra seja comunicada ao paciente e justificada
tecnicamente pela equipe interdisciplinar.
Segundo o Código de Ética Profissional do
Psicólogo, o sigilo profissional pode ser quebrado
quando sua manutenção possa trazer prejuízo ou risco
para o paciente, sendo obrigatória a comunicação
prévia ao mesmo, salvo em situações previstas em lei.
Considere a situação hipotética relatada
a seguir: Mariana é psicóloga em um serviço
especializado do Sistema Único de Saúde
(SUS), onde realiza atendimentos periódicos
a Pedro, uma criança diagnosticada com
Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. Certo dia, após o atendimento, a
mãe de Pedro pediu para conversar com a
profissional, dizendo que “precisava desabafar”. A genitora então relatou sentir-se sobrecarregada com os cuidados à criança e os
afazeres domésticos, narrou que frequentemente enfrenta dificuldades financeiras e
por vezes sente “vontade de sumir” devido a
angústia que a acompanha. Após realizar escuta qualificada e orientações, Mariana comunicou à mãe de Pedro que acionaria outros serviços da rede intersetorial para
ajudá-la nas dificuldades que vinha enfrentando, tanto de ordem emocional quanto
socioeconômica. Em seguida, acionou profissionais da Unidade Básica de Saúde e do
Centro de Referência em Assistência Social
do território em que viviam Pedro e sua mãe,
fornecendo informações estritamente necessárias para que estes serviços pudessem
realizar intervenções de cuidado e assistência àquela família. Considerando o Código
de Ética Profissional do Psicólogo, a organização e os princípios do SUS, a conduta de
Mariana foi:
O sigilo profissional, embora seja um princípio
fundamental da ética psicológica, pode ser
relativizado em contextos hospitalares quando há
risco iminente à vida do paciente ou de terceiros, o
que exige do psicólogo julgamento clínico refinado e
diálogo ético com a equipe, diante de dilemas morais
e legais complexos.