Acerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química edispõe sobre o exercício da profissão de químico, julgue o item.

Apesar de os Conselhos Regionais de Química serem dotados de personalidade jurídica de direito público, eles não possuem autonomia administrativa e patrimonial.

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão de químico.

Cabe ao presidente do Conselho Federal de Química, além da direção do Conselho, a suspensão de decisão que ele mesmo tome e lhe pareça inconveniente.

Segundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Química e do exercício da profissão de químico.

O profissional da química, para o exercício de sua profissão, é obrigado a registrar-se no Conselho Regional de Química da jurisdição a que estiver sujeito.

Assinale a alternativa correta que apresenta o nome do documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema CREA/Confea.