A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei Federal nº 12.550/2011.

A respeito de suas finalidades, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Oferecer suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS): a empresa contribui para o atendimento da população por meio dos hospitais universitários.

( ) Administrar hospitais universitários federais: a Ebserh gerencia e aprimora a infraestrutura e os serviços dos hospitais vinculados às universidades federais que estabeleceram contrato com ela.

( ) Apoiar o ensino e a pesquisa: a empresa valoriza e ampara o ensino-aprendizagem e a formação de pessoas no campo da saúde pública em instituições federais de ensino superior e em instituições congêneres.

As afirmativas são, respectivamente,

As Diretrizes para Fiscalização de Obras da Rede Ebserh incluem um Fluxograma de Recebimento da Obra, o qual é composto de várias etapas, antes de se obter o Termo de Recebimento Definitivo.

Algumas das etapas desse fluxograma são:

1. emissão de termo de recebimento provisório, pela contratante;

2. emissão de documento formal da comissão designada para o recebimento da obra;

3. entrega do Manual de Uso, Operação e Manutenção, pela contratada;

4. entrega do as built, pela contratada.

A ordem cronológica em que essas etapas são realizadas é:

O órgão de orientação superior da Ebserh é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

A respeito da constituição e das competências do Conselho de Administração, assinale a afirmativa correta.

A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar no âmbito da Ebserh.

A respeito da comunicação no processo disciplinar, avalie as afirmativas a seguir.

I. A comunicação poderá ser efetuada via correio eletrônico institucional ou particular, aplicativos de mensagens instantâneas, meios eletrônicos corporativos colocados à disposição dos empregados ou recursos tecnológicos similares.

II. O interessado que se encontrar em local incerto e não sabido poderá ser notificado dos atos correcionais por edital publicado no Boletim de Serviço da Ebserh, devendo ser inserida a cópia da publicação no processo.

III. No caso de recusa do recebimento da comunicação processual, deverá ser lavrado termo próprio constando nome, data, hora, local e assinatura do responsável pelo ato e de duas testemunhas, o que não implicará a presunção de ciência do destinatário.

Está correto o que se afirma em

O Regulamento de Pessoal da Ebserh tem por finalidade disciplinar os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da empresa, suas filiais e demais unidades descentralizadas.

Em relação ao referido Regulamento, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, assinale a alternativa INCORRETA:

Com base na Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoal com Transtorno do Espectro Autista, analise as afirmações e marque a alternativa CORRETA:

I - É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma de: deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento e, padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

II - A pessoa com transtorno do espectro autista não é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

III - Os estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com transtorno do espectro autista.

O Dia Nacional da Mamografia, instituído pela Lei Nº 11.695, de 12 de junho de 2008, reforça a necessidade do exame com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da detecção precoce de alterações mamárias. Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta:

I - Conforme o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (INCA), recomenda-se que todas as mulheres com idade entre 50 e 69 anos realizem mamografia com intervalos máximos de 2 anos, visando a detecção precoce do câncer de mama.

II - Conforme o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (INCA), recomenda-se que todas as mulheres com idade entre 30 e 49 anos realizem mamografia com intervalos máximos de 2 anos, visando a detecção precoce do câncer de mama.

III - Conforme o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (INCA), recomenda-se que todas as mulheres com idade entre 50 e 69 anos realizem mamografia com intervalos de 3 anos, visando a detecção precoce do câncer de mama.

IV - Para mulheres pertencentes a grupos com risco aumentado para desenvolvimento de câncer de mama, recomenda-se mamografia anual a partir dos 25 anos de idade.

V - Para mulheres pertencentes a grupos com risco aumentado para desenvolvimento de câncer de mama, recomenda-se mamografia anual a partir dos 35 anos de idade.

VI - São considerados grupos de risco para desenvolvimento de Câncer de mama: mulheres com história familiar de pelo menos um parente de primeiro grau (mãe, irmã ou filha) com diagnóstico de câncer de mama, principalmente antes dos 50 anos de idade; mulheres com história familiar de câncer de ovário; mulheres com história familiar de câncer de mama masculino; mulheres com diagnóstico histopatológico de lesão mamária proliferativa com atipia ou neoplasia lobular in situ.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é essencial para garantir a privacidade, a segurança e a transparência no uso das informações pessoais, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a responsabilidade das organizações no tratamento de dados.

Sobre as situações para as quais a LGPD não se aplica, analise as afirmativas a seguir.

I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

III. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.

Está correto o que se afirma em