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Foram encontradas 15.775 questões.

3462450 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Ouro Preto Oeste-RO
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O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta que visa promover a transparência e a eficiência na gestão de documentos e processos administrativos dentro do setor público. Dentre as opções abaixo, assinale a que reflete um dos principais benefícios do uso do SEI nas instituições públicas.
 

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3461884 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: CIRC
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Na Lei nº 9.717/1998, a contabilidade e a atuária são fundamentais para a organização dos regimes previdenciários de servidores públicos e militares estaduais e municipais, garantindo a sua saúde financeira e a sustentabilidade a longo prazo. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
 

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3461202 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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A Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
Assinale abaixo a alternativa que corresponde a um dos integrantes estratégicos do Susp.
 

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3460986 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: IPSM Ouro Preto Oeste-RO
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A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece normas para garantir a transparência na administração pública, obrigando órgãos e entidades a responderem às solicitações de acesso à informação. De acordo com essa lei, o prazo para que esses órgãos forneçam uma resposta às solicitações é de:
 

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3453005 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

A respeito do programa de calibração de equipamentos, conforme a ABNT NBR ISO/IEC 17025, é correto afirmar que:

 

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3452989 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

Com base nos requisitos técnicos da ABNT NBR ISO/ IEC 17025, no que diz respeito a equipamentos, podemos afirmar que:

 

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Em relação a Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021, conceito de gerenciamento de riscos é:

 

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Faz parte da composição da Equipe responsável pela fiscalização do contrato de acordo com Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021, EXCETO:

 

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As responsabilidades do gestor de contratos de acordo com Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021 são:

 

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3451307 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ACAFE
Orgão: CELESC

Leia atentamente o trecho a seguir:

Art. 26. O valor da vantagem auferida ou pretendida corresponde ao equivalente monetário do produto do ilícito, assim entendido como os ganhos ou os proveitos obtidos ou pretendidos pela pessoa jurídica em decorrência direta ou indireta da prática do ato lesivo.

§ 1º O valor da vantagem auferida ou pretendida poderá ser estimado mediante a aplicação, conforme o caso, das seguintes metodologias:

I - pelo valor total da receita auferida em contrato administrativo e seus aditivos, deduzidos os custos lícitos que a pessoa jurídica comprove serem efetivamente atribuíveis ao objeto contratado, na hipótese de atos lesivos praticados para fins de obtenção e execução dos respectivos contratos;

II - pelo valor total de despesas ou custos evitados, inclusive os de natureza tributária ou regulatória, e que seriam imputáveis à pessoa jurídica caso não houvesse sido praticado o ato lesivo pela pessoa jurídica infratora; ou

III - pelo valor do lucro adicional auferido pela pessoa jurídica decorrente de ação ou omissão na prática de ato do Poder Público que não ocorreria sem a prática do ato lesivo pela pessoa jurídica infratora.

§ 2º Os valores correspondentes às vantagens indevidas prometidas ou pagas a agente público ou a terceiros a ele relacionados não poderão ser deduzidos do cálculo estimativo de que trata o § 1º.

Este trecho se refere a:

 

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