Segundo a Diretriz n.º 3.242/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, assinale a alternativa CORRETA, que representa uma das principais atribuições do Cadastro Territorial Urbano (CTU), em relação à gestão territorial urbana.

A Lei n.º 10.267/01, no seu art, 2º e § 2º, estabelece a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, o qual “[...] terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.” Neste sentido é CORRETO afirmar que o CNIR:

O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Portaria n.º 3.242/2022, aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM, nos municípios brasileiros. Assinale a alternativa que traz a definição de Cadastro Territorial, de acordo com a Portaria acima citada:

Com a aprovação da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Sobre o 1º art. desta Lei, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca dos conceitos de redes de computadores, do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item seguinte.

No SEI, cada vez que uma edição de documento for salva, será gerada uma nova versão dele no sistema.

Acerca dos conceitos de redes de computadores, do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item seguinte.

Devido ao fato de ser um sistema oficial, o SEI não permite que um texto recorrente na unidade possa ser utilizado como um conteúdo padrão para documentos. Esse é um recurso muito importante, cujo objetivo é evitar o plágio.

"A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto [...] para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. O texto cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural, fora da Lei de Licitações. Da Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para análise do Plenário. Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, o texto permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, permitindo que estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma."

(Fonte: Agência Senado)

O trecho noticiário apresentado diz respeito a:

De acordo com a Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as medidas socioeducativas têm por objetivos:

I. Não responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional.

II. Integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais.

III. Desaprovação da conduta infracional.

Está CORRETO o que se afirma:

O responsável familiar, conforme o Decreto nº 11.016/2022 – CadÚnico, é o indivíduo membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de: