No que diz respeito a Lei Nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 que dispõe sobre a alienação parental, julgue a alternativa abaixo:

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, a prática do ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 15 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder cinco anos.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou o seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

É lícita a cobrança de valores dos estudantes, a t ítulo de remuneração, pelos serviços de agentes de integração públicos e privados.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

O descumprimento de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

Na educação superior, as atividades de extensão, de monitorias, de iniciação científica e de intercâmbio no exterior desenvolvidas pelo estudante não poderão ser equiparadas ao estágio, em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

O estágio somente poderá ser não obrigatório, conforme a determinação das diretrizes curriculares da etapa, a modalidade e a área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

Acerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.