Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa que representa uma das sanções administrativas aplicáveis aos agentes de tratamento de dados em razão das infrações cometidas, expressamente prevista na referida lei.

De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, são princípios e diretrizes da gestão dos cargos do plano de carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, EXCETO

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da necessidade, que rege as atividades de tratamento de dados pessoais.

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), em seu artigo 2º - A, o cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como

O artigo 3º, Parágrafo Único, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, estabelece que terá direito a acompanhante especializado a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com o artigo 1º, § 3º, os estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da ______________, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com transtorno do espectro autista.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A Lei nº 13.185/2015 institui o Programa de Combate ao Bullying, segundo o qual

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 10.098/2000.

A respeito dos Direitos Fundamentais estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

No que concerne à Política Nacional de Leitura e Escrita, conforme a Lei Federal nº 13.696/2018, é correto afirmar que