O crédito rural, implementado com a Lei nº 4.829/1965, tem se mostrado um grande apoio à produção agrícola brasileira, que resiste até os dias de hoje. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A higiene e as boas práticas na elaboração de alimentos são fundamentais para garantir a segurança alimentar e a saúde dos consumidores. A adoção de procedimentos rigorosos de higiene, desde a manipulação dos ingredientes até o armazenamento e distribuição, contribui para prevenir a contaminação microbiológica e química dos alimentos. Além disso, as boas práticas asseguram a integridade dos produtos, evitando a proliferação de patógenos e a ocorrência de doenças transmitidas por alimentos. A respeito do tema, e com base na Portaria nº 368/1997 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, assinale a alternativa correta.

A Portaria nº 368/1997, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, aprovou o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos com o objetivo de estabelecer os requisitos gerais (essenciais) de higiene e de boas práticas de elaboração para alimentos elaborados/industrializados para o consumo humano. Acerca dessa portaria, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 10.831/2003, que trata da agricultura orgânica, assinale a alternativa correta.

Em relação à proteção dos dados pessoais de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.

De acordo com as disposições da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), relacionadas às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 80/94, NÃO é órgão de administração superior da Defensoria Pública dos Estados

Conforme previsto na Lei Complementar nº 80/94, são objetivos da Defensoria Pública, EXCETO

Maria é responsável pelo desenvolvimento de um novo site para um órgão público. Durante o processo de planejamento e criação do layout, ela deseja garantir que o design seja informativo, fácil de navegar e acessível a todos os usuários. Considerando também a natureza pública da instituição e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento da informação institucional deve ser transparente e estar em conformidade com a legislação.

Com base nessas informações, qual das seguintes ações seria a mais adequada para Maria realizar ao desenvolver o novo site?

Em relação ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 13.709/2018.