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Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. Na receita classificada na categoria econômica de receitas de capital estão compreendidas as receitas, entre outras, de operações de créditos e de alienação de bens.
II. Na despesa classificada na categoria econômica de despesas correntes estão compreendidas as despesas de custeio e as despesas de transferências correntes.
III. Em relação à execução do orçamento, o empenho da despesa poderá exceder até 50% (cinquenta por cento) do limite dos créditos concedidos.
Quais estão corretas?
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O agronegócio brasileiro corresponde à junção de diversas atividades produtivas que estão diretamente ligadas à produção de produtos derivados da agricultura e pecuária. De acordo com a Embrapa, esses setores são muito criticados devido à necessidade de adequação ambiental, por isso uma das estratégias apresentadas consiste em integrar a:
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Assinale qual das seguintes alternativas é a definição correta da Classe 2 de águas subterrâneas, de acordo com a CONAMA 396.
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Representa o Limite de Quantificação Praticável (LQP), de acordo com CONAMA 396:
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Assinale a alternativa que indica uma das características de arbusto, segundo a NBR 16246-3:
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Assinale como é definido o “indicador-chave de desempenho”, conforme a ISO 14031:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Definição de “sapopema”, de acordo com a NBR 16246-3:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
No contexto da renovação da Outorga do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, assinale um dos requisitos essenciais que o interessado deve cumprir, conforme SIMA nº 86:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Para a implantação de obra hidráulica de controle de cheias, associada ao Plano de Macrodrenagem e que não sejam de responsabilidade do próprio Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, assinale quais documentos devem ser apresentados à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, para instrução do pedido de Licença Prévia - LP conforme o Artigo 9º da Resolução SIMA nº 86.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
De acordo com o Artigo 4º da CONAMA 01, assinale o que os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do SISNAMA devem fazer em relação aos processos de licenciamento e às etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente:
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