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Nos termos da Lei nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário.
É correto afirmar que a infração ao disposto nesta lei
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Nos termos da Lei nº 10.098/2000, é correto afirmar que
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A Portaria nº 162 do Conselho Nacional de Justiça contém o anexo IV, intitulado Manual de Referência – Proteção de Infraestruturas Críticas de TIC. Nesse anexo é estabelecida uma classificação para a organização, de acordo com seu porte, havendo três níveis, sendo que no Grupo
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A Universidade Tecnológica Federal do Paraná
- UTFPR, Instituição Federal de Ensino Superior,
criada pela Lei nº
11.184, de 07 de outubro de 2005,
rege-se por seu Estatuto, pelo Regimento Geral e
demais regulamentos e resoluções internas. O
Estatuto (Portaria SESu nº 303, de 16/04/2008 e suas
alterações posteriores), em seu capítulo II, trata das
Finalidades da instituição. Neste sentido, assinale a
alternativa correta.
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O Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (SINAES), estabelecido por meio da Lei nº
10.861/2004, foi instituído com o objetivo de
assegurar o processo nacional de avaliação das
instituições de educação superior, dos cursos de
graduação e do desempenho acadêmico de seus
estudantes. Com base nos seus conhecimentos sobre a Lei nº
10.861/2004, assinale a alternativa correta que
descreve todos os critérios relacionados ao
objetivo da avaliação dos cursos de graduação.
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Referente à avaliação de desempenho dos
estudantes dos cursos de graduação, realizada
mediante aplicação do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes – ENADE, considerando
a Lei nº
10.861/2004, a qual institui o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior –
SINAES, assinale a alternativa correta:
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Analise as seguintes afirmativas sobre a “Lei
de Cotas” (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012):
I. Para o ingresso nos cursos de graduação, 50% das vagas serão destinadas para quem cursou integralmente o ensino médio em escola pública ou foi estudante bolsista na rede particular.
II. É destinada para o ingresso em cursos superiores, com um prazo de 10 anos para sua implantação no ensino médio da rede federal.
III. A lei prevê a reserva de vagas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
IV. As vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou por pessoas com deficiência variam, conforme a proporção dessa população, em cada Estado.
Assinale a alternativa correta.
I. Para o ingresso nos cursos de graduação, 50% das vagas serão destinadas para quem cursou integralmente o ensino médio em escola pública ou foi estudante bolsista na rede particular.
II. É destinada para o ingresso em cursos superiores, com um prazo de 10 anos para sua implantação no ensino médio da rede federal.
III. A lei prevê a reserva de vagas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
IV. As vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou por pessoas com deficiência variam, conforme a proporção dessa população, em cada Estado.
Assinale a alternativa correta.
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Sobre o que está compreendido no sistema
federal de ensino, analise as afirmativas a seguir:
I. As instituições de ensino superior mantidas pela União.
II. Os órgãos federais de educação.
III. Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.
IV. As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.
V. O Colégio Pedro II.
No que se refere ao sistema federal de ensino, assinale a alternativa correta.
I. As instituições de ensino superior mantidas pela União.
II. Os órgãos federais de educação.
III. Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.
IV. As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.
V. O Colégio Pedro II.
No que se refere ao sistema federal de ensino, assinale a alternativa correta.
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A edição da Lei nº
8.027/1990 teve como
objetivo impor a padronização do comportamento
ético e profissional dos servidores públicos federais
civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas.
Assinale a alternativa que indica uma hipótese de
aplicação de penalidade de advertência por escrito
prevista na Lei nº
8.027/1990:
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A edição da Lei nº
8.027/1990 teve como
objetivo impor a padronização do comportamento
ético e profissional dos servidores públicos federais
civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas.
Assinale a alternativa que indica uma hipótese de
aplicação de penalidade de advertência por escrito
prevista na Lei nº
8.027/1990:
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