Foram encontradas 14.952 questões.
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
Com base na Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as seguintes afirmações:
1. A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção é uma das diretrizes que regem a lei que regula o acesso a informações.
2. Para os efeitos da referida lei, considera-se informação pessoal aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
3. Para os efeitos da referida lei, considera-se autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
4. O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta, em poder dos órgãos e entidades públicas, é de 30 (trinta) anos, que vigoram a partir da data de suas produções.
5. O Presidente da República, o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estados são autoridades competentes para a classificação de sigilo de informações no grau de ultrassecreto, no âmbito da Administração Pública Federal.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:
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Analise as informações a seguir:
I. Concernente à ética profissional, é certo afirmar que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira.
Marque a alternativa CORRETA:
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A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencionada norma operacional, assinale a alternativa que apresenta uma circunstância atenuante:
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Segundo o Regulamento de Pessoal da EBSERH, licença é o afastamento de empregado do serviço ativo assegurado por lei ou autorizado pela Empresa. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade e prazo da licença prevista do regulamento.
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De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos objetos sociais da EBSERH.
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Sobre a manipulação e administração de radiofármacos no Serviço de Medicina Nuclear, analise as afirmativas a abaixo.
I. A manipulação dos radiofármacos deve ser feita em bancada lisa, sem ranhuras, de fácil descontaminação, recoberta com plástico e papel absorvente e provida de blindagem adequada e suficiente.
II. O Indivíduo Ocupacionalmente Exposto que manipula ou administra radiofármacos deve usar, entre outras coisas, monitor individual de corpo inteiro, posicionado no tórax e monitor individual de extremidade.
III. O laboratório de manipulação e armazenamento de fontes radioativas em uso deve possuir, entre outras coisas, cuba com, no mínimo, 50 cm de profundidade e torneira sem controle manual, de modo a evitar respingos ao redor da cuba.
IV. sala destinada à realização de estudos de ventilação pulmonar, quando utilizada para esta finalidade, não poderá ser utilizada simultaneamente para outro fim.
Estão corretas as afirmativas:
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