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A Norma Operacional de Controle Disciplinar
dispõe sobre o procedimento apuratório para
aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito
da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares-EBSERH. De acordo com o
mencionado diploma normativo, assinale a
alternativa que apresenta a correta definição
de comissão apuradora.
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Acerca das disposições do Regulamento de
Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH) sobre cargos, cargos
em comissão e funções gratificadas, assinale
a alternativa
incorreta
.
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De acordo com o Estatuto Social da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH),
analise as afirmativas abaixo e dê valores de
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O prazo de duração da Ebserh é indeterminado.
( ) No desenvolvimento de suas atividades de ensino, a Ebserh observará as orientações da Política Nacional de Educação, de responsabilidade do Ministério da Educação.
( ) No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a Ebserh observará as orientações da Política Nacional de Previdência Social, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O prazo de duração da Ebserh é indeterminado.
( ) No desenvolvimento de suas atividades de ensino, a Ebserh observará as orientações da Política Nacional de Educação, de responsabilidade do Ministério da Educação.
( ) No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a Ebserh observará as orientações da Política Nacional de Previdência Social, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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O Regimento Interno da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH) trata dos
Colegiados Internos. Sobre o assunto,
assinale a alternativa que apresente a
definição de Câmara Técnica:
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De acordo com a Lei nº 12.550/2011, assinale a
alternativa que apresente incorretamente uma
das competências da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH):
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A Lei nº 12.550/2011 autoriza o Poder Executivo
a criar a empresa pública denominada Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Acerca das disposições da mencionada lei,
assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Regulamento de Pessoal da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre as
penalidades, analise as afirmativas abaixo.
I. As penalidades aplicadas ao empregado não poderão ser registradas na sua ficha funcional.
II. A ausência do empregado em dia de feriados ou no dia que o antecede ou subsequente, em que estiver designado para trabalhar, sem a comunicação prévia à chefia imediata para consequente substituição, será passível de sanção disciplinar, com suspensão de 1 (um) dia.
III. Os dias de suspensão serão descontados da remuneração do empregado e computados para efeito de férias e progressão funcional, sendo vedada a sua compensação com direitos funcionais ou a sua conversão em pecúnia.
Estão corretas as afirmativas:
I. As penalidades aplicadas ao empregado não poderão ser registradas na sua ficha funcional.
II. A ausência do empregado em dia de feriados ou no dia que o antecede ou subsequente, em que estiver designado para trabalhar, sem a comunicação prévia à chefia imediata para consequente substituição, será passível de sanção disciplinar, com suspensão de 1 (um) dia.
III. Os dias de suspensão serão descontados da remuneração do empregado e computados para efeito de férias e progressão funcional, sendo vedada a sua compensação com direitos funcionais ou a sua conversão em pecúnia.
Estão corretas as afirmativas:
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O Estatuto Social da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH) trata do
Conselho Fiscal. Sobre o assunto, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização da Ebserh, de atuação colegiada e individual.
( ) O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 2 (duas) reconduções consecutivas.
( ) O Conselho Fiscal se reunirá, com a presença da maioria dos seus membros, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
( ) O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização da Ebserh, de atuação colegiada e individual.
( ) O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 2 (duas) reconduções consecutivas.
( ) O Conselho Fiscal se reunirá, com a presença da maioria dos seus membros, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
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O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH) trata do Conselho de
Administração. Sobre o assunto, analise as
afirmativas abaixo.
I. O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da Ebserh e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto na Lei nº 13.303, de 2016.
II. O Conselho de Administração é composto por 12 (doze) membros, eleitos pela Diretoria Executiva.
III. O Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos pelo colegiado, dentre os membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, que não estejam na condição de membro independente.
Estão corretas as afirmativas:
I. O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da Ebserh e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto na Lei nº 13.303, de 2016.
II. O Conselho de Administração é composto por 12 (doze) membros, eleitos pela Diretoria Executiva.
III. O Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos pelo colegiado, dentre os membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, que não estejam na condição de membro independente.
Estão corretas as afirmativas:
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Acerca das competências previstas no
Regimento Interno da Administração Central
da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa
que apresenta incorretamente uma das
competências comuns à Presidência, VicePresidência, Diretorias, Coordenadorias,
Supervisões e Serviços.
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