De acordo com a Lei Ordinária nº 6.544/2021, assinale a afirmativa correta.

O Art. 40, caput , da Lei Federal nº 10.257/2001, prescreve que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, assinale a afirmativa correta.

Segundo Carvalho Filho, consórcio público, regulado pela Lei Federal nº 11.107/2005, pode ser considerado espécie de convênio administrativo lato sensu , já que ambos são negócios jurídicos de direito público em que se estabelecem direitos e obrigações com o objetivo de alcançar metas de interesse recíproco, nos parâmetros constitucionais. Nesse sentido, os instrumentos jurídicos expressam a vontade de cooperação mútua dos pactuantes. Considerando-se as similitudes entre consórcios públicos (regulados pela Lei Federal nº 11.107/2005) e convênios administrativos stricto sensu , bem como as especificidades que os individualizam, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento será submetido à seguinte pena:

A vigilância nas escolas é a que requisita o melhor preparo, pois nestes locais o profissional de segurança é mais que um vigilante. É um auxiliar direto dos educadores. Os problemas nos estabelecimentos de ensino não se limitam à parte interna, cabendo ao vigilante atentar-se à parte externa quanto à presença de pessoas estranhas nas imediações. Caso o vigilante perceba a presença de traficantes em contato com alunos, tentando ou praticando o comércio de drogas nas ruas próximas às escolas, a ação CORRETA será:

A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.

O risco de compliance trabalhista na organização deve ser monitorado com a finalidade de avaliar, por exemplo, as questões de saúde e de segurança no trabalho.

A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.

A definição de regras claras, políticas, códigos, valores e princípios contribui para a implementação da cultura de compliance organizacional.

A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.

Os riscos socioambientais não geram danos à imagem organizacional, mas, quando materializados, podem suscitar penalidades por descumprimento da legislação ambiental.

A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.

O suporte da alta administração constitui um dos parâmetros de avaliação dos programas de integridade organizacional.

A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.

Os mecanismos utilizados no processo de lavagem de dinheiro se resumem à colocação dos recursos ilícitos no sistema econômico e à sua ocultação.