No que diz respeito a licitações e contratações, à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e à vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal, julgue o item que se segue.
É vedado ao agente público nomear familiar para função de confiança sob sua subordinação direta, ainda que este último ostente a condição de empregado federal permanente.

A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. De acordo com essa lei, na gestão dos cargos do Plano de Carreira deverão ser observados os seguintes princípios e diretrizes, exceto:

A Lei n° 12.711/2012, de 29.08.2012, conhecida popularmente como Lei de Cotas, completou 11 anos em 2023. Sobre essa Lei, é INCORRETO afirmar que:

A Lei n° 12.711/2012, de 29.08.2012, é conhecida, popularmente, como Lei de Cotas. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar que:

Dentro do contexto de Gestão de Pessoas:

I. A Universidade Federal do Amazonas (UFAM) é uma instituição pública de ensino superior que possui uma estrutura organizacional composta por diversos órgãos e unidades, como a Reitoria, as PróReitorias, os Órgãos Suplementares, as Unidades Acadêmicas e os Campi fora da sede.
II. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) é o órgão responsável pelas atividades de planejamento, estratégia, organização, direção e controle das políticas e diretrizes de gestão de pessoas, alinhadas com os objetivos institucionais, no âmbito da UFAM.
III. A PROGESP possui cinco departamentos: Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), Departamento de Administração de Pessoal (DAP), Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), Departamento de Legislação e Normas (DLN) e Departamento de Informações Gerenciais (DIG).
IV.A gestão de pessoas na estrutura organizacional da UFAM visa promover o desenvolvimento humano e profissional dos servidores, bem como garantir o cumprimento dos direitos e deveres trabalhistas, a saúde e a qualidade de vida no trabalho, a observância da legislação e das normas internas e a produção e disseminação de informações gerenciais.

Com base nessas informações, qual o departamento da PROGESP que é responsável por planejar, coordenar e executar as ações de capacitação, qualificação, avaliação e reconhecimento dos servidores da UFAM?

Sobre a estrutura organizacional da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), é CORRETO afirmar que ela é:

A respeito da Lei nº. 11.091/2005, analise as assertivas a seguir:

I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores titulares ou comissionados de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma verticalidade ou horizontalidade, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades técnicas, formação, especialização em pósgraduação, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
III. Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de escolaridade, função e ordem de avaliação.
IV.Cargo é o conjunto de atribuições, competências e habilidade previstas na estrutura organizacional que são atribuídas a um servidor.

Assinale a alternativa CORRETA:

Acerca das garantias locatícias dispostas na Lei nº 8.245/1991, assinale a opção correta.

Considere o seguinte caso hipotético: Maristela, servidora da Ufes, ocupante do cargo de assistente em administração, investida em função de confiança de Coordenadora (FG-01), integrante de determinada Pró-Reitoria da Ufes, requereu em junho de 2023 licença para capacitação, pelo período de 15 (quinze) dias, para elaboração do trabalho de conclusão do curso de graduação em Arquivologia, a partir de julho de 2023. A chefia imediata da referida servidora, conhecedora da situação e do exíguo prazo para realização da atividade necessária à conclusão do curso, e por considerar o comprometimento e a dedicação com o serviço pela interessada, autorizou o imediato afastamento solicitado, assumindo a responsabilidade pela inserção das informações no processo específico e no registro de frequência da servidora.
Diante dessa situação hipotética e nos termos do Decreto n°. 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, é CORRETO o que se afirma em:

O Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). A respeito da modalidade de teletrabalho, prevista nesse Decreto, é CORRETO o que se afirma em: