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De acordo com o Código de Ética do Sistema SEBRAE,
dentre os deveres de todos os conselheiros, diretores,
empregados, estagiários, bem como de todos os fornecedores e
parceiros que, de forma direta ou indireta, se relacionem
com o Sistema Sebrae, está o de assegurar que despesas
geradas para o Sistema Sebrae referentes a viagens,
compras de equipamentos, serviços e outras, sejam
motivadas exclusivamente pelos interesses
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De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO),
têm direito à participação no Conselho Deliberativo do
SEBRAE/GO, 03 (três) entidades cujos estatutos prevejam
como exclusivo objeto a representação das microempresas
e empresas de pequeno porte, com atuação no Estado de
Goiás respectivamente nas seguintes áreas:
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De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO),
a prestação de contas anual do SEBRAE/GO, elaborada pela
Diretoria Executiva, será encaminhada ao Conselho Deliberativo
Estadual, para apreciação,
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De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás
(SEBRAE/GO), o SEBRAE/GO goza dos seguintes tipos de
autonomia, inclusive em relação aos seus associados-instituidores:
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De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás
(SEBRAE/GO), a admissão de associados-instituidores e a
exclusão, havendo justa causa, será por deliberação do
Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE/GO, aprovada
por, no mínimo,
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De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO),
a entidade tem associados-instituidores que
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O Sistema SEBRAE é composto por uma unidade nacional
coordenadora, o SEBRAE, e por unidades operacionais
vinculadas, localizadas em cada um dos Estados da
Federação e no Distrito Federal. De acordo com o Estatuto
Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), a vinculação do
SEBRAE/GO ao Sistema SEBRAE depende de homologação
do seu Estatuto pelo
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De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO),
a entidade deverá buscar articulação com órgãos da
administração pública e iniciativa privada que atuam na área
de promoção e desenvolvimento das micro e pequenas
empresas, podendo, para isso, firmar
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Em outubro de 1990, o Centro Brasileiro de Assistência
Gerencial à Pequena Empresa (CEBRAE) foi transformado
em Serviço Brasileiro e Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE). Nessa ocasião, a entidade
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O Código de Ética do Sistema Sebrae, em seu capítulo VI –
no Art. 18, estabelece que o Sistema SEBRAE manterá canal
de Ouvidoria, que poderá ser acessado via Portal do SEBRAE,
para receber as questões referentes ao Código de Ética,
sendo que as manifestações serão recebidas por
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