Através da Instrução Normativa nº 87 da Secretaria de Defesa Agropecuária (2004), foi aprovado o Regulamento Técnico do PNSCO. O Plano Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos (PNSCO) promove atividades para prevenir, controlar ou erradicar doenças que possam comprometer o rebanho caprino e ovino nacional. Para tanto, é correto afirmar que:

De acordo com o MAPA, os médicos veterinários, técnicos, proprietários, produtores, prestadores de serviço, pesquisadores e demais envolvidos com a criação de aves domésticas devem notificar imediatamente os casos suspeitos de influenza aviária (IA) e doença de Newcastle (DNC) ao Serviço Veterinário Oficial (SVO) das seguintes formas, EXCETO:

De acordo com o disposto na Lei nº 7.889/1989, é dada competência para inspeção prévia de produtos de origem animal ao:

I. União.

II. Estados.

III. Distrito federal.

IV. Municípios.

V. Consórcios públicos.

Quais estão corretas?

Conforme o Decreto-Lei nº 25/1937, sobre os bens tombados, é INCORRETO afirmar que:

O tombamento compulsório de um bem ocorrerá quando:

De acordo com o Art. 3º do Decreto-Lei nº 25/1937, “excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras”:

Segundo o Decreto-Lei nº 25/1937:

“Art. 1º: Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

Os “bens” cujo artigo faz referência só podem ser considerados parte do patrimônio histórico e artístico depois de serem:

De acordo com o Decreto nº 10.468/2020 e regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pescado fresco é aquele que atende a parâmetros físico-químicos complementares, quais sejam:

I. pH da carne inferior a 7,00 (sete inteiros) nos peixes.

II. pH da carne inferior a 9,85 (nove inteiros e oitenta e cinco décimos) nos moluscos.

III. pH da carne superior a 7,85 (sete inteiros e oitenta e cinco décimos) nos crustáceos.

Quais estão corretos?

O Decreto nº 10.468/2020 altera o regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 29 de março de 2017. Sobre as mudanças, assinale a alternativa correta.

Segundo a ABNT NBR 6493/1994, a cor utilizada na pintura de tubulações de água e outras substâncias destinadas a combater incêndio deve ser