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O Regulamento de Convênios da Apex-Brasil fixa regras sobre convênios firmados com entidades públicas ou privadas para a execução de projetos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do orçamento da Apex-Brasil. À luz desse regulamento, assinale a opção correta.

 

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As contratações de obras, serviços, compras e alienações da Apex-Brasil devem ser precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas no regulamento e nas normas internas de gestão. Com base no Regulamento de Contratos e Licitações da Apex-Brasil, assinale a opção correta.

 

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Em 2003, a Lei n.º 10.668 autorizou o Poder Executivo a instituir a Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público. Acerca do regramento contido na mencionada lei, assinale a opção correta.

 

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A atribuição precípua de certificar o cumprimento do Programa de Compliance da Apex-Brasil por todos os envolvidos é

 

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O Programa de Compliance da Apex-Brasil foi desenvolvido a partir do modelo de três linhas de defesa, em que se definem os papéis de cada um na gestão de riscos e nos controles internos. Nesse contexto, faz parte da terceira linha de defesa a atividade de

 

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O Programa de Compliance da Apex-Brasil se aplica

I aos empregados, estagiários e colaboradores terceirizados da agência.

II aos membros do Conselho Deliberativo da agência.

III aos membros da Diretoria Executiva da agência.

IV aos clientes e fornecedores da agência, no Brasil e no exterior.

Assinale a opção correta.

 

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No que se refere ao relacionamento com clientes, um dos compromissos estabelecidos no Código de Ética da Apex-Brasil é

 

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Possuir uma postura de vanguarda, com ousadia e coragem para a mudança, é um dos valores expressamente previstos no Código de Ética da Apex-Brasil e está relacionado à

 

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Quando se utiliza a Metodologia de Gestão de Processos da ApexBrasil com foco na consolidação de gargalos, das melhorias identificadas e seus correspondentes planos de ação, trabalha-se na fase de gestão de processos da ApexBrasil denominada

 

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2325718 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX

A seguir, estão elencadas situações de alteração de convênio.

I reprogramação de ações, sem modificação do aporte global de recurso pela ApexBrasil

II modificação do objeto

III prorrogação de prazo de vigência

IV alteração da contrapartida

Assinale a opção que corresponde às hipóteses que, de acordo com o Regulamento de Convênios da ApexBrasil, estão dispensadas de celebração de termo aditivo.

 

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