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1664304 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: FUNDATEC-RS

Quando elaboramos um plano de radioproteção de um serviço de radioterapia, devemos definir as áreas como controlada, supervisionada e livre, identificando-as na planta baixa do serviço. Seguindo essas definições estabelecidas pela norma 3.01 da CNEN, analise as assertivas abaixo:

I. Área controlada: área sujeita a regras especiais de proteção e segurança, com a finalidade de controlar as exposições normais, prevenir a disseminação de contaminação radioativa e prevenir ou limitar a amplitude das exposições potenciais.

II. Área livre: qualquer área que não seja classificada como área controlada ou área supervisionada.

III. Área supervisionada: área para a qual as condições de exposição ocupacional são mantidas sob supervisão, mesmo que medidas de proteção e segurança específicas não sejam normalmente necessárias.

Quais estão corretas?

 

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1664303 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: FUNDATEC-RS

Assinale a alternativa correta, segundo a Norma da CNEN 3.01 Diretrizes Básicas de Radioproteção, sobre a definição do princípio de justificação.

 

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1664077 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: FUNDATEC-RS

Qual das alternativas abaixo NÃO é uma das considerações da Resolução nº 1/2018, que estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis?

 

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1664076 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: FUNDATEC-RS

Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte do conteúdo da Resolução CFP nº 001/1999, que estabelece as normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual?

 

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1664069 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: FUNDATEC-RS

A Resolução nº 1/2018 do CFP estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis, afirmando que, na sua prática profissional, devem _______________________________ a autodeterminação dessas pessoas em relação às suas identidades de gênero. Ainda, é vedado às psicólogas e aos psicólogos propor, realizar ou colaborar, sob uma perspectiva _______________, com eventos ou serviços privados, públicos, institucionais, comunitários ou promocionais que visem a terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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1664064 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: FUNDATEC-RS

A Resolução nº 32/2017 estabelece as diretrizes para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Considera-se como componentes da RAPS os seguintes pontos de atenção:

I. Atenção Básica.

II. Consultório na Rua.

III. Unidades de Acolhimento (Adulto e Infanto-Juvenil).

IV. Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental.

V. Hospitais Psiquiátricos Especializados.

Quais estão corretos?

 

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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012.

 

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Sobre o processo histórico da Atenção Básica, analise as afirmativas abaixo:

I. O mecanismo administrativo financeiro instalado entre os anos de 1982-83, chamado de Ações Integradas de Saúde, propiciou a criação e o desenvolvimento de vários programas, como também o fortalecimento de outros existentes nas Unidades Básicas.

II. O Programa Saúde da Família foi o primeiro arranjo institucional no âmbito do SUS, ou seja, em 1990, criado pelo Ministério da Saúde para responder a uma emergência causada por uma epidemia de cólera na Amazônia.

III. Em 1991, o Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Agentes Comunitários para enfrentar, com sucesso, os problemas relacionados à mortalidade infantil em algumas áreas do Nordeste brasileiro.

IV. Em 1994, o Ministério da Saúde criou o Programa Saúde da Família (PSF) como estratégia de reorientação dos serviços de atenção à saúde, a partir do êxito do PACS e da urgência para enfrentar os graves problemas decorrentes da ausência de profissionais em muitos municípios brasileiros.

V. As Equipes de PSF, constituídas nos anos iniciais do Programa, eram compostas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários de saúde.

Estão CORRETAS apenas

 

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1663362 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

A Política Nacional de Assistência Social (2004) expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social como pilar do Sistema de Proteção Social brasileiro no âmbito da Seguridade Social, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social (1993).

Nesse sentido, a organização da Assistência Social possui a seguinte diretriz:

 

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1663358 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

Em relação à Proteção Social Especial da Política Nacional de Assistência Social (2004), analise as afirmativas abaixo:

I. Os serviços de proteção social especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o poder judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.

II. A proteção social especial de média e alta complexidade envolve os Centros de Referência de Assistência Social como principal executor das suas ações.

III. As linhas de atuação com as famílias em situação de risco, na proteção social especial, não preveem o provimento e acesso a serviços de apoio e de sobrevivência.

IV. A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos, que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, entre outros.

Estão CORRETAS

 

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