De acordo com o PNE, Lei n.º 13.005/2014, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da Educação Básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Tendo como referência a Lei, esse sistema deverá produzir certos indicadores. Sobre esses indicadores, considere:

I- Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% dos alunos de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola.

II- Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, à infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras.

III- Indicadores tecnológicos para desenvolver avaliações pedagógicas que combinem, de maneira não articulada, a organização do tempo e das atividades adidáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação das cidades.

IV- Indicadores de avaliação de entidades privadas externas à escola, relativos a características como o perfil do aluno e do corpo dos profissionais técnicos da educação, as relações entre corpo docente, técnico e corpo discente e os processos de gestão pedagógica do ensino, externo à escola.

São indicadores previstos nessa Lei:

O Inciso IV do Art. 3º, da Lei nº 12.764/2012, contempla, corretamente, o “acesso”:

Sobre o Decreto 5.626/05, Capítulo IV: do uso e da difusão da Libras e da Língua Portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação, analise as afirmativas a seguir.

I. As instituições federais de ensino devem ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos.

II. O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar-se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando-se progressivamente para as demais licenciaturas.

III. As instituições federais de ensino devem apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos.

Assinale

A norma ABNT NBR 6493 está relacionada com o emprego das cores para identificação de tubulações industriais para a canalização de fluídos e material fragmentado ou condutores elétricos. É necessário que um engenheiro saiba identificar estas cores para que acidentes sejam evitados. Nesse sentido, considere a tabela abaixo e assinale a alternativa que mostra apenas as relações corretas entre a cor da tubulação e sua utilização.

A Lei nº 11.326/2006, estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

A respeito dos que são beneficiários desta Lei, assinale a alternativa correta.