De acordo com as Portarias nº 1.884/1994 e nº 930/1992 e RDC 307, o Centro Cirúrgico é considerado como área crítica, ou seja, ambiente em que existe risco aumentado de transmissão de infecção, pelos procedimentos ali realizados. Dentro desse critério, entende-se como exemplos de áreas não restritas, semirrestritas e restritas, respectivamente:

Assinale a alternativa que indica corretamente o marco da regulamentação técnica da nutrição parenteral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFEN Nº 311/2007, são deveres dos profissionais de enfermagem, EXCETO.

Em relação aos balanços públicos, julgue as assertivas a seguir:

I - O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

II - Os Restos a Pagar do exercício serão computados na despesa extraorçamentária para compensar sua inclusão na receita orçamentária.

III - Em relação à avaliação dos elementos patrimoniais, poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis.

IV - O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independente de autorização orçamentária.

Assinale a opção CERTA:

Os conselhos Regionais dos Representantes Comerciais autônomos terão a seguinte composição:

Em conformidade com as normas vigentes que regulam as atividades de representantes comerciais autônomos, constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial pelo representado, EXCETO:

As diretorias dos Conselhos Regionais dos representantes comerciais autônomos prestarão contas da sua gestão:

Compete aos Conselhos Regionais aplicar ao representante comercial que incorrer em falta as penas disciplinares, EXCETO:

Conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 - Lei da Transparência, assinale a alternativa incorreta.

Ao ser sancionada, sem vetos, a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, fez entrar em vigor o Plano Nacional de Educação(PNE) 2014-2024- o segundo PNE aprovado por lei.

São algumas diretrizes do PNE:

I - Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

II - Universalização e ampliação da oferta de educação infantil em creches; universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos; educação em tempo integral em, no mínimo, cinquenta por cento das escolas públicas, ao final do PNE.

III - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade à sustentabilidade socioambiental; valorização dos profissionais da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.