Caracterizados atos típicos de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá:

I- advertir o alienador.

II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado.

III - estipular multa ao alienador.

IV - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.

V - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.

VI - declarar a suspensão da autoridade parental.

Estão corretas:

Com base nas disposições do Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.

A deliberação da Assembleia Geral acerca de eventual transformação, incorporação, fusão ou cisão do SERPRO deve ocorrer de forma prévia à decisão do Ministro de Estado da Economia.

Com base nas disposições do Estatuto Social do SERPRO, julgue o item a seguir.

Para fins de composição dos recursos financeiros do SERPRO, não se admitem outras rendas ou receitas que não as taxativamente previstas no referido estatuto social.