Considerando a Lei Federal nº 11.788, de 25/9/2008, a jornada de atividade em estágio, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, não deverá ultrapassar:

Quanto às competências dos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio, segundo a Lei Federal nº 11.788, de 25/9/2008, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 25/9/2008, são requisitos para a não criação do vínculo empregatício do estágio, EXCETO:

O Decreto-lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Administração Pública Federal devem obedecer. Acerca desses princípios, julgue o item.


O planejamento e a coordenação são fundamentais que devem ser observados na realização de atividades da Administração Pública Federal.

O Decreto-lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Administração Pública Federal devem obedecer. Acerca desses princípios, julgue o item.


Na realização de suas atividades, caberá à Administração Pública Federal obedecer ao princípio fundamental da delegação de competência.

De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), assinale a alternativa correta.

Sobre o Decreto n° 7.746/2012, leia as afirmativas.

1) A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade será justificada nos autos, resguardado o caráter competitivo do certame. 2) São considerados critérios e práticas sustentáveis, entre outras: o baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; o uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais. 3) Fica instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Gestão do Ministério da Fazenda, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e das em presas estatais dependentes.
Está correto apenas o que se afirma em:

Marque a alternativa correta quanto à Lei Federal 11.788/08, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes.

Segundo a Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com relação às exportações de serviços para o exterior do País,