A Lei nº 5.764/71 estabelece classificações para as sociedades cooperativas. O art. 6º apresenta três tipologias de sociedades cooperativas: singulares, cooperativas centrais ou federações e confederações de cooperativas. As cooperativas singulares são

O governo federal formaliza, através da Lei 11.326, de 2006, o conceito de agricultura familiar diante das diferentes forças organizativas que procuravam demonstrar a importância deste grupo social no contexto da agricultura familiar. O art. 4o desta lei traz, dentre outros, como princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais:

I. Descentralização.

II. Sustentabilidade ambiental, social e econômica.

III. Equidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia.

IV. Participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. V. Crédito e fundo de aval.

VI. Legislação sanitária, previdenciária, comercial e tributária. Em relação aos princípios da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, assinale

[…] A partir da sistematização de experiências de EA e comunicação desenvolvidas em UCs federais, tornou-se possível delimitar um escopo que seja abrangente o suficiente para ser utilizado como referência por gestores das UCs de qualquer esfera e por educadores ambientais para definir suas iniciativas nesse campo. Os resultados que convergem para a solução pretendida relacionam-se aos seguintes componentes: fortalecimento da articulação territorial; consolidação da gestão participativa da UC; aproximação entre escolas e UC; ações e atitudes socioambientais da comunidade; e melhora da imagem da UC. (MMA, 2015)

Considerando que existem mecanismos formais e informais de participação das comunidades na gestão da UC e as comunidades promovam ações inovadoras para conservação da biodiversidade, assinale a alternativa que representa um objetivo geral.

Sobre o assunto da notícia acima, assinale as afirmativas abaixo:

I. São considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até 20 t (vinte toneladas) de resíduos sólidos urbanos.

II. Quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes.

III. A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários.

IV. Aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos tem como um dos critérios o uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 10 anos.

V. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigoso necessitam contar com responsável técnico pelo gerenciamento dos resíduos perigosos, de seu próprio quadro de funcionários ou contratado, devidamente habilitado, cujos dados serão mantidos atualizados no cadastro.

Assinale

Com relação aos múltiplos usos dos recursos hídricos e ao planejamento e à gestão das águas, analise as afirmativas a seguir:

I. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo desses, tendo ainda que toda outorga de direito de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo indeterminado.

II. Compete ao Poder Executivo Federal realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica, como medida para implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

III. Organizações não-governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade são consideradas Organizações Civis de Recursos Hídricos.

Assinale

De acordo com o PNE, Lei n.º 13.005/2014, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da Educação Básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Tendo como referência a Lei, esse sistema deverá produzir certos indicadores. Sobre esses indicadores, considere:

I- Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% dos alunos de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola.

II- Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, à infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras.

III- Indicadores tecnológicos para desenvolver avaliações pedagógicas que combinem, de maneira não articulada, a organização do tempo e das atividades adidáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação das cidades.

IV- Indicadores de avaliação de entidades privadas externas à escola, relativos a características como o perfil do aluno e do corpo dos profissionais técnicos da educação, as relações entre corpo docente, técnico e corpo discente e os processos de gestão pedagógica do ensino, externo à escola.

São indicadores previstos nessa Lei:

O Inciso IV do Art. 3º, da Lei nº 12.764/2012, contempla, corretamente, o “acesso”:

Sobre o Decreto 5.626/05, Capítulo IV: do uso e da difusão da Libras e da Língua Portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação, analise as afirmativas a seguir.

I. As instituições federais de ensino devem ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos.

II. O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar-se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando-se progressivamente para as demais licenciaturas.

III. As instituições federais de ensino devem apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos.

Assinale