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O Art. 2º da Lei nº 11.326/2006, determina que a formulação, gestão e execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais serão:
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De acordo com o Art. 4º da Lei 11.326/2006, a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais observará, dentre outros, o seguinte princípio:
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Complete a lacuna.
A concessão de crédito rural para o financiamento de atividades agropecuárias, salvo raras exceções, continua condicionada à apresentação de recibo de inscrição no _____________________________, contribuindo para ampliar o desenvolvimento agropecuário sustentável.
A alternativa que completa corretamente as lacunas é:
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A nova linha do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar – PRONAF Bioeconomia, tem como objetivo:
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Considerando o (a) assistente social como um profissional da área da saúde, conforme previsto nas resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 218/1997 e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) nº 383/1999, os parâmetros para a atuação profissional, promulgados pelo CFESS em novembro de 2009, preveem a atuação profissional em eixos que compreendem o (a)
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Acerca das exigências da Lei Federal nº 9.263/1996 – Planejamento Familiar –, julgue os itens a seguir.
Permite-se a realização da laqueadura tubária intraparto nos casos de risco de morte, testemunhado e comprovado por escrito por dois médicos, além dos casos de comprovada necessidade de partos por cesariana sucessivamente anterior.
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Acerca das exigências da Lei Federal nº 9.263/1996 – Planejamento Familiar –, julgue os itens a seguir.
Os pacientes com 25 anos de idade ou com dois filhos vivos podem ser submetidos a método de contracepção definitiva, desde que o prazo entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico seja superior a 45 dias.
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A Lei nº 10.098/2000, também chamada de Lei de Acessibilidade, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. De acordo com o artigo 1º da lei, é apontado que ela estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Com base no texto de lei, julgue os itens a seguir.
A lei relata, em seu artigo 20, que o Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante acessibilidade especializada.
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A Lei nº 10.098/2000, também chamada de Lei de Acessibilidade, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. De acordo com o artigo 1º da lei, é apontado que ela estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Com base no texto de lei, julgue os itens a seguir.
A respeito da acessibilidade em edifícios públicos, a lei discorre que nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas à garagem e ao estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente, sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
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A Lei nº 10.098/2000, também chamada de Lei de Acessibilidade, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. De acordo com o artigo 1º da lei, é apontado que ela estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Com base no texto de lei, julgue os itens a seguir.
Tecnologia assistiva é conceituada, pela lei, como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, à independência, à qualidade de vida e à inclusão social.
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