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O Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento, e dá outras providências. Sobre os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) Promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;
( ) Direito à convivência familiar e comunitária;
( ) Valorização e respeito à vida e à cidadania;
( ) Atendimento humanizado e universalizado;
( ) Assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;
( ) Respeito à dignidade da pessoa humana; às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
A sequência correta, de cima para baixo é:
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1. do IPI. 2. das vendas canceladas. 3. dos descontos incondicionais concedidos. 4. das reversões de provisões. 5. do ICMS, quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Define-se cargo, conforme a Lei nº 11.091/05, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em educação, como sendo:
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De acordo com as orientações técnicas existentes no caderno Centro POP, volume 3 do ano de 2011, o Centro de Referência Especializado para População de Rua – Centro POP, deverá funcionar necessariamente nos dias úteis por:
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Assinalar a alternativa que traz os termos de (1) a (4) escritos corretamente:
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Considerando a Lei No 1.234/1950, assinale com V os tópicos que completam corretamente o texto abaixo e com F aqueles que possuem uma ou mais incorreções.
A Lei Nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, estabelece que todos os servidores da União, civis e militares, e os empregados de entidades paraestatais de natureza autárquica, que operam diretamente com raios-X e substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação, terão direito a:
( ) regime máximo de 24 horas semanais de trabalho.
( ) férias de 25 dias, por semestre de atividade profissional, podendo ser acumuláveis.
( ) gratificação adicional de 10 até 30% (dez até trinta por cento) do vencimento.
( ) reconhecimento do tempo de serviço como especial.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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O regime de trabalho dos servidores que operam Raios-X, no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, segundo a Lei 1234/50, é de:
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I. É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da segurança coletiva. II. luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é vedado aos municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. III. luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados. Marque a alternativa CORRETA:
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I. Utilizar indicadores financeiros e econômicos é uma forma de impedir a análise das demonstrações contábeis. II. luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, a natureza jurídica específica do tributo não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. III. Apreciar os indicadores em uma série de anos, pelo menos 3 (três), é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. Marque a alternativa CORRETA:
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