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Respondida
Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o item a seguir.
Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensada.
Respondida
Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o seguinte item.
A EBSERH pode celebrar contrato temporário de emprego, nos termos da legislação pertinente, mediante processo seletivo simplificado, e está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
Respondida
Embasado na legislação da matéria, é correto afirmar a respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza que:
Respondida
O ano de 2018 começou com uma vitória importante:
a prorrogação do prazo dos planos municipais de
saneamento. O movimento municipalista nacional comemora
a publicação do Decreto n.º 9.254/2017, que regulamenta a
Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para
o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os
municípios elaborem seus planos municipais de saneamento
básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017,
ficou para 31 de dezembro de 2019.
Internet:<http://aprece.org.br> (com adaptações).
Com base no texto acima, julgue o item seguinte.
Os índices de acesso, tanto à água tratada quanto à
coleta e ao tratamento de esgoto, são homogêneos em
todo o território nacional.
Respondida
A Lei Federal N° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de
estudantes, em seu artigo 13, assegura ao estagiário, sempre
que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano,
período de recesso de:
Respondida
Segundo o Decreto
nº 6.017/2007, o “exercício das atividades de
planejamento, regulação ou fiscalização de
serviços públicos por meio de consórcio público
ou de convênio de cooperação entre entes
federados, acompanhadas ou não da prestação
de serviços públicos ou da transferência total ou
parcial de encargos, serviços, pessoal e bens
essenciais à continuidade dos serviços
transferidos” equivale ao conceito de
Respondida
A alteração de lei poderá ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo
alterado, ou acréscimo de dispositivo novo. Sobre as regras que devem orientar a alteração de leis,
assinale a alternativa correta:
Respondida
O primeiro artigo do texto de uma lei indicará o seu objeto e o respectivo âmbito de aplicação. De
acordo com as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 95/98, são princípios que devem ser
observados na elaboração desse tipo de dispositivo, EXCETO:
Respondida
Julgue o item a seguir, relativo a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.
Os atos internacionais específicos que complementam a Convenção de Palermo incluem o Protocolo Adicional, relativo à prevenção, repressão e punição ao tráfico de pessoas, já incorporado ao direito brasileiro com eficácia de lei complementar, por tratar de direitos fundamentais.
Respondida
Julgue o item a seguir, relativo a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.
Asilo político, cuja concessão independe de reciprocidade, é o acolhimento, pelo Estado, de estrangeiro perseguido em outros lugares — não necessariamente em seu próprio país — por dissidência política, entre outros motivos.
