Acerca dos tipos de serviço, das características e das limitações do serviço postal brasileiro, julgue o item subsequente.

São exploradas pela União, em regime de monopólio, as atividades postais de recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de correspondência agrupada.

A respeito dos consórcios públicos, a Lei nº 11.107/2005 estabelece que

Servidor público que comete irregularidade no exercício da sua função poderá responder civil, penal e administrativamente pelo ato. Nesse sentido, segundo a Lei n.º 8.027/1990, as cominações civis, penais e administrativas podem cumular-se, no entanto

Servidor público civil federal, estável, de determinado órgão da União, mantém sob sua chefia imediata seu irmão, que foi nomeado para o exercício de cargo em comissão nesse mesmo órgão público.

Nessa situação hipotética, a conduta do servidor

De acordo com as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, enseja penalidade de suspensão a

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.

Os agentes de integração respondem civilmente pela indicação de estagiários com vistas à realização de atividades não compatíveis com a programação curricular de seus cursos.

O Bolsa Família garante acompanhamento de saúde apenas às famílias com filhos adolescentes de até dezessete anos de idade e(ou) com mulheres gestantes.

Quando uma família é inserida no programa Bolsa Família, o poder público assume unilateralmente o compromisso de garantir o acesso das crianças e(ou) dos adolescentes dessa família à saúde e à educação.

Segurado do INSS acometido por câncer pode recorrer ao auxílio-doença, benefício este destinado apenas aos segurados do INSS.

Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: