De acordo com a Lei Nº 12.594/2012, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas, no máximo, a cada seis meses. Baseado no artigo nº 43, define que, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou dos responsáveis, a reavaliação da manutenção da substituição das medidas acima referidas e do respectivo plano individual pode ser solicitada

Assinale a alternativa que apresenta o valor do Sesc que corresponde ao fortalecimento do pensamento sistêmico e da identidade institucional, respeitando a identidade regional.

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De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc,

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Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.

Situação hipotética: Ao realizar uma reforma em edificação tombada pelo IPHAN, a moradora mudou o estilo arquitetônico original do imóvel sem consultar o referido instituto. Assertiva: Nessa situação, conforme portaria do IPHAN, a ação modificadora seria possível; porém, por consistir em uma intervenção, só poderia ter sido levada a efeito mediante prévia autorização do citado órgão.