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Respondida
Com base no Decreto nº 3.298/99, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo:
Respondida
Em face da obrigatoriedade legal da presença do tradutor e intérprete de Libras/Língua Portuguesa no ambiente educacional, o Decreto nº 5.626/2005, regulamentando a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a atuação desse profissional. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que corresponde à atuação do tradutor intérprete de Libras nas instituições federais de ensino da Educação Básica e Superior.
Respondida
Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue os itens que se seguem. A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar, a esses preços, com os fornecedores e prestadores registrados, vedada a realização de licitação específica.
Respondida
Com relação à segurança individual, coletiva e de instalações,
julgue os próximos itens. De acordo com a Lei n.º 6.514/1977, os locais de trabalho
deverão apresentar 3 m de pé-direito, podendo ser
reduzida essa altura mínima se atendidas as condições de
iluminação e conforto térmico compatíveis com a
natureza do trabalho.
Respondida
Com relação à gestão de contratos, julgue os itens a seguir
com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução
Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações.
De acordo com a Instrução Normativa MPOG
n.º 2/2008 e suas alterações, serviços distintos podem
ser licitados e contratados conjuntamente, desde que
formalmente comprovado que o parcelamento torna o
contrato técnica, econômica e administrativamente
inviável ou provoca a perda de economia de escala e que
o órgão contratou o mesmo prestador para realizar
serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo
objeto, informando sobre a necessidade de segregação
das funções.
Respondida
A Lei n° 12.527/2011 regula o acesso à informação
na Administração Pública e dispõe sobre os procedimentos
a serem observados pela Administração
Pública direta e indireta. Assinale a alternativa que
contém, nos termos dessa lei, conduta(s) ilícita(s)
que enseja(m) responsabilidade do agente público.
Respondida
De acordo com o que estabelece o Decreto
7.661/2011, o órgão de orientação superior
da EBSERH, composto por nove membros,
nomeados pelo Ministro de Estado da
Educação, é
Respondida
De acordo com o que estabelece o Decreto
7.661/2011, o órgão de orientação superior
da EBSERH, composto por nove membros,
nomeados pelo Ministro de Estado da
Educação, é
Respondida
Segundo o Decreto n.º 6.666/2008, que instituiu a infraestrutura nacional de dados espaciais (INDE), o compartilhamento e a disseminação de dados geoespaciais são obrigatórios para
Respondida
De acordo com o Decreto n.º 4.449/2002, que trata do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), os serviços de registros de imóveis ficam obrigados a comunicar ao Incra as modificações ocorridas nas matrículas decorrentes de mudanças de titularidade, parcelamento, desmembramento, loteamento, unificação de imóveis, retificação de área, reserva legal e particular do patrimônio natural, bem como outras limitações e restrições de caráter dominial e ambiental para fins de atualização cadastral. Essa comunicação deve ser
