A EBSERH é administrada por uma Diretoria Executiva. Qual membro NÃO compõe essa Diretoria?

A Instrução Normativa Nº 02, de 30 de abril de 2008 do MPOG, disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG. Desse modo, considere o exposto na Instrução Normativa e julgue os itens abaixo.

I. A contratação deverá ser precedida e instruída com plano de trabalho, aprovado pela autoridade máxima do órgão ou entidade, ou a quem esta delegar competência.

II. A contratação de serviços continuados deverá adotar unidade de medida que permita a mensuração dos resultados, para o pagamento da contratada, e que possibilite remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho.

III. O fiscal administrativo do contrato é o servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato.

IV. Repactuação é o processo de negociação para a revisão contratual de forma a garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em face da variação dos custos contratuais dos serviços continuados, devendo estar prevista no instrumento convocatório com data vinculada à apresentação das propostas ou do acordo ou convenção coletiva ao qual o orçamento esteja vinculado, no caso da primeira repactuação, ou da última repactuação, no caso de repactuação sucessiva.

V. A decisão sobre o pedido de repactuação deve ser feita no prazo máximo de noventa dias, contados a partir da solicitação e da entrega dos comprovantes de variação dos custos.

Assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS.

São finalidades do conselho do plano de carreiras de ciência e tecnologia (CPC), que dispõem a Lei nº 8.691/1993, EXCETO:

A Lei nº 8.691/1993, que dispõe sobre o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia da administração federal direta, das autarquias e das fundações federais e dá outras providências, trata, entre outros temas, das classes que constituem o cargo de pesquisador na carreira de pesquisa em ciência e tecnologia. Das classes apresentadas, marque a alternativa INCORRETA.