A Policial Militar Maria conta com seis anos de efetivo serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Amazonas e deseja gozar licença para tratar de interesse particular, obtendo autorização para afastamento total do serviço.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), Maria

Em matéria de prisão de policial militar, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) prevê que somente em caso de flagrante delito, o policial militar poderá ser preso por autoridade

Julgue o item subsequente, com base nas normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aplicadas à fiscalização das edificações.

A fonte de energia centralizada deve ser instalada em ambiente isolado do acesso ao público geral, com paredes construídas para tempo de resistência ao fogo de uma hora.

Julgue o item subsequente, com base nas normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aplicadas à fiscalização das edificações.

Para edificações comerciais, a largura mínima admissível de saídas de emergência é de 1 m.

Julgue o item subsequente, com base nas normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aplicadas à fiscalização das edificações.

Quanto à determinação do risco de incêndio, os condomínios horizontais de residências unifamiliares são classificados como de risco médio.

Julgue o item subsequente, com base nas normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal aplicadas à fiscalização das edificações.

A instalação de hidrantes é exigível para condomínios verticais de apartamentos quando a altura da edificação for superior a 12 metros.

De acordo com o Estatuto da PMRO, em relação à hierarquização, assinale a alternativa que contém uma graduação pertencente ao círculo de praças especiais.

No tocante ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará (Lei Complementar nº 142/2021), assinale a alternativa correta.

Considerando o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A transferência para a inatividade e a pensão militar são de competência exclusiva do Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS), mediante publicação de ato específico no Diário Oficial do Estado.

II. A remuneração do militar reformado por incapacidade permanente decorrente do exercício da função ou em razão dela é integral, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada.

III. A remuneração na inatividade é irredutível, sendo vedada a sua revisão automática na data da revisão da remuneração dos militares da ativa.

IV. Por ocasião de sua passagem para a inatividade, o militar tem direito a tantas cotas de soldo quantos forem os anos de serviço, computáveis para a inatividade, até o máximo de 30 (trinta) anos, para os militares estaduais de carreira do serviço ativo, que tenham ingressado a partir de 1º de janeiro de 2022.