Conforme o DENSM-1005 - Manual de Liderança da Marinha, qual base de liderança consiste na identificação dos liderados com os traços de personalidade do líder que eles gostariam de ter?

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2575631 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Pedagogia
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Forças ArmadasMarinhaLei 11.279/2006: Ensino na Marinha

No que se refere aos capítulos V e VI da Lei nº 11.279/2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, assinale a opção correta.

A

Os currículos dos cursos e estágios do Sistema de Ensino Naval são aprovados pelos estabelecimentos de ensino que conduzem os cursos, quando autorizados pela Diretoria de Ensino da Marinha.

B

Os cursos e estágios do Sistema de Ensino Naval poderão ser conduzidos em outras organizações militares da Marinha não específicas de ensino, mas estruturadas para possibilitar a sua realização.

C

Sendo a Diretoria de Ensino da Marinha o órgão central do Sistema de Ensino Naval, os currículos dos cursos de Altos Estudos Militares deverão ser aprovados pelo Diretor de Ensino da Marinha.

D

O Plano Geral do Ensino é o documento básico que define as atividades escolares desenvolvidas no âmbito do curso, estabelecendo seus objetivos, estrutura, duração e aferição do aproveitamento escolar.

E

Os diplomas e os certificados dos cursos e estágios serão expedidos e registrados pela Diretoria de Ensino da Marinha, órgão central do Sistema de Ensino Naval, e terão validade nacional.

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2575502 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasLei 5.836/1972: Conselho de Justificação

Sobre o Conselho de Justificação (Lei nº 5.836/72), analise as afirmativas a seguir.

( ) O Conselho de Justificação é destinado a julgar da incapacidade do Guarda-Marinha, do Aspirante a Oficial e demais praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições de se defenderem.

( ) Não podem fazer parte do Conselho de Justificação os oficiais subalternos.

( ) O Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 40 (quarenta) dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão de seus trabalhos, inclusive remessa do relatório.

( ) A deliberação do Conselho de Justificação é tomada por maioria de votos de seus membros.

( ) Prescrevem em 6 (seis) anos, computados na data em que foram praticados, os casos previstos na Lei que dispõe sobre o Conselho de Justificação.

Assinale a opção correta.

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2575501 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasLC 97/1999: Organização das Forças Armadas

Segundo a Lei Complementar nº 97/1999, Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas, cabe à Marinha, como atribuições subsidiárias particulares:

A

orientar e controlar a Marinha de Guerra e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.

B

prover a segurança da navegação aquaviária.

C

contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar e à terra.

D

implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas internacionais, em coordenação com outros órgãos federais.

E

cooperar com os órgãos estaduais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão interestadual ou intermunicipal, quanto ao uso do mar.

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2575495 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

Segundo o Estatuto dos Militares, consideram-se motivos de exclusão do serviço ativo das Forças Armadas:

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2575481 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasMarinhaDecreto 88.545/1983: Regulamento Disciplinar para a Marinha

De acordo com o Regulamento Disciplinar da Marinha (Decreto nº 88.545/83), assinale a opção correta.

A

De acordo com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, o militar reformado está sujeito à pena disciplinar.

B

Por uma única contravenção pode ser aplicada mais de uma punição.

C

A pena de exclusão do serviço da Marinha será imposta, apenas, a bem da disciplina ou por conveniência do serviço.

D

A pena de prisão simples consiste no recolhimento da praça, à prisão fechada.

E

Normalmente, a pena deverá ser imposta dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do momento em que a contravenção chegou ao conhecimento da autoridade que tiver que impô-la.

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2575479 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Lei 4.375/1964: Lei do Serviço Militar

De acordo com a Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), com as alterações efetivadas pela Lei nº 13.954/2019, assinale a opção correta.

A

Poderão voluntariar-se para o serviço temporário na qualidade de oficial superior temporário os cidadãos de reconhecida competência técnico-profissional e notório saber jurídico, conforme estabelecido pelo Ministério da Defesa, observada a idade máxima para o ingresso de 63 (sessenta e três) anos.

B

O recrutamento para o Serviço Militar compreende: seleção, nomeação e posse nos Órgãos de Formação de Reserva; e, Voluntários.

C

Os Comandantes das Forças Armadas poderão, em qualquer época do ano, autorizar a aceitação para o serviço militar temporário de voluntários, reservistas ou não.

D

Os voluntários serão submetidos a processo seletivo simplificado para incorporação no serviço ativo como oficial subalterno ou praça temporário, observada a idade-máxima para o ingresso será de 45 (quarenta e cinco) anos.

E

O serviço militar temporário terá o prazo determinado de 12 (doze) meses, prorrogável a critério da Administração Militar, e não poderá ultrapassar 108 (cento e oito meses) meses, contínuos ou não, como militar, em qualquer Força Armada.

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2575476 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), considerando as alterações ocorridas a partir da edição da Lei nº 13.954/2019, é correto afirmar que:

A

o militar da ativa julgado incapaz definitivamente por acidente ou doença, moléstia ou enfermidade,· sem relação de causa e efeito com o serviço, será reformado com remuneração integral, se oficial ou praça com estabilidade assegurada.

B

o militar temporário, julgado incapaz definitivamente por acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço, só fará jus à reforma se for considerado inválido por estar impossibilitado total e permanente para qualquer atividade laboral pública.

C

o militar reformado por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas ou reformado por invalidez poderá ser convocado, por iniciativa da Administração Militar, a qualquer momento, para revisão das condições que ensejaram a reforma.

D

o militar reformado por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas ou reformado por invalidez é facultado submeter-se à inspeção de saúde.

E

a transferência para reserva remunerada, observado o limite de idade para a permanência nessa reserva, ocorrerá se o tempo transcorrido na situação de reformado ultrapassar 1 (um) ano.