A Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07 dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM.

De acordo com o mencionado diploma normativo, o CBMAM, força pública estadual, considerada força auxiliar e reserva

De acordo com o art. 4º da Lei Complementar do Estado do Pará, n. 053, de 07 de fevereiro de 2006, NÃO está entre as competências atribuídas à Polícia Militar do Pará

No que diz respeito à remuneração e à pensão dos policiais militares, conforme previsto no Decreto-Lei n. 667 de 2 de julho de 1969, assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação aos direitos dos Policiais Militares dispostos no Capítulo I do Título III do Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, Lei Estadual n. 5.251, de 31 de julho de 1985, é correto afirmar que

Sobre os preceitos da ética Policial-Militar, previstos no art. 30 do Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, Lei Estadual n. 5.251, de 31 de julho de 1985, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o conceito e a classificação das transgressões disciplinares previstas na Lei Estadual n. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, NÃO É CORRETO afirmar que

Sobre os preceitos fundamentais éticos do policial militar, previstos na Lei estadual n. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, considere as afirmações a seguir.

I- Ao policial militar da ativa é vedado exercer atividade de segurança particular, comercial ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade, ou dela ser sócio ou participar, ainda que indiretamente, como acionista ou cotista em sociedade anônima ou limitada.

II- É dever dedicar-se integralmente ao serviço policial -militar e ser fiel à instituição a que pertence, mesmo com o risco da própria vida.

III- Ao policial militar é proibido solicitar ou provocar publicidade visando à própria promoção pessoal.

IV – O comportamento ético previsto no Código de Ética e Disciplina da PM do Pará abrange os policiais militares ativos, inativos, os alunos de órgãos específicos de formação, especialização e aperfeiçoamento de policiais militares, bem como os policiais militares que estão à disposição de outros órgãos.

A Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo tal Estatuto, a hierarquia e a disciplina militares são a base institucional da Brigada Militar, sendo que a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. Sobre a hierarquia na Brigada Militar, e à luz da legislação de regência, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 10.991/1997, que dispõe sobre a Organização Básica da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que indica uma competência atribuída ao Chefe do Estado Maior.

A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. Segundo o Estatuto dos Militares, a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. Pode-se dizer, sobre a base e o grau hierárquico, que: