2743062 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Reserva da Marinha
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

A luz da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, assinale a opção correta no que diz respeito à Violação das Obrigações e dos Deveres Militares.

A

A violação dos preceitos da ética militar será tão menos grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

B

O militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes será licenciado ex-ofício do cargo.

C

São permitidas manifestações coletivas, desde que não firam a honra, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político.

D

A violação das obrigações ou dos deveres militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a legislação ou regulamentação específica.

E

A apuração da responsabilidade funcional, pecuniária ou disciplinar não poderá concluir pela incompatibilidade do militar com o cargo ou pela incapacidade para o exercício das funções militares a ele inerentes, devendo a Organização do Militar na qual o militar é lotado estabelecer a punição que lhe for cabível.

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2743061 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Reserva da Marinha
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Decreto 5.484/2005: Política Nacional de Defesa (PND)

Correlacione a primeira coluna, segundo a Política Nacional de Defesa, aos seus conceitos na segunda coluna e assinale a opção correta.

I- O Ambiente Internacional

II- O Brasil

III- Orientações

IV- Objetivos Nacionais de Defesa

( ) A configuração da ordem internacional, caracterizada por assimetrias de poder, produz tensões e instabilidades indesejáveis para a paz.

( ) Os setores espacial, cibernético e nuclear são estratégicos para a Defesa do País; devem, portanto, ser fortalecidos.

( ) As dimensões continental, marítima e aeroespacial, esta sobrejacente às duas primeiras, são de suma importância para a Defesa Nacional.

( ) Desenvolver a indústria nacional de defesa, orientada para a obtenção da autonomia em tecnologias indispensáveis.

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2743060 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Reserva da Marinha
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Forças ArmadasMarinhaEMA 137: Doutrina de Liderança da Marinha

No que se refere aos Níveis de Liderança e aos Atributos de um Líder, assinale a opção correta segundo o EMA- 137- Doutrina de Liderança da Marinha.

A

Na liderança organizacional o líder deve mostrar sua presença física junto aos escalões superiores.

B

Os líderes com estratégia exercem sua liderança no âmbito dos níveis medianos da instituição. Trabalham para deixar, hoje, a instituição pronta para o amanhã.

C

A liderança organizacional é aquela exercida nos níveis que definem a política da Força.

D

Integridade moral, exemplo e entusiasmo são umas das principais atribuições de um líder.

E

Os líderes diretos empregam os atributos interpessoais de comunicação e supervisão para realizar o seu trabalho.

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2253921 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Pedagogia
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Forças ArmadasMarinha

Em relação à Lei 11.279/06, que dispõe sobre o ensino na Marinha, assinale a opção correta.

A

O Gabinete do Comandante da Marinha é o órgão central do Sistema de Ensino Naval.

B

Os cursos e estágios do SEN não poderão ser ministrados a distância.

C

O projeto pedagógico é o documento básico que define as atividades escolares desenvolvidas no âmbito de curso ou estágio, estabelecendo seus objetivos, estrutura, duração e aferição do aproveitamento escolar.

D

O Ensino Profissional Marítimo, destinado ao preparo técnico-profissional do pessoal a ser empregado pela Marinha Mercante, é de responsabilidade da Marinha e objeto de legislação específica.

E

Ao Comandante da Marinha compete selecionar os instrutores.

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2253756 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Em relação à Lei nº 13.954/19, assinale a opção INCORRETA:

A

As praças especiais que contraírem matrimônio serão excluídas do serviço ativo, sem direito a qualquer remuneração ou indenização.

B

Os militares temporários licenciados por término de tempo de serviço ou desincorporados que estejam na condição de incapazes temporariamente para o serviço militar em decorrência de moléstia ou acidente deverão ser postos na situação de encostamento, nos termos da legislação aplicável e dos seus regulamentos.

C

O encostamento referente aos militares temporários licenciados por término de tempo de serviço que estejam na condição de incapazes temporariamente para o serviço militar em decorrência de moléstia ou acidente, é o ato de manutenção do convocado, voluntário, reservista, desincorporado, insubmisso ou desertor na organização militar, para fins especificas declarados no ato e sem percepção de remuneração.

D

Os militares temporários indiciados em inquérito policial comum ou militar ou que forem réus em ações penais de igual natureza, inclusive por crime de deserção, não serão licenciados ao término do tempo de serviço, com a comunicação à autoridade policial ou judiciária competente e a indicação dos seus domicílios declarados.

E

Por ocasião do licenciamento do militar temporário das Forças Armadas, o tempo de atividade e as contribuições recolhidas para a pensão militar serão transferidos ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de contagem de tempo de contribuição, na forma estabelecida em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo federal.

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2253755 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasDecreto 71.500/1972: Conselho de Disciplina

Sobre o Conselho de Disciplina (Decreto nº 71.500/1972), assinale a opção correta.

A

Não podem fazer parte do Conselho de Disciplina os oficiais que tenham entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, na linha reta ou até quarto grau de consanguinidade colateral ou de natureza civil.

B

O Conselho de Disciplina é destinado a julgar a incapacidade do Guarda-Marinha, do Aspirante a Oficial e de todas as praças das Forças Armadas, para permanecerem na ativa, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.

C

O Conselho de Disciplina é composto de 3 (três) oficiais da Força Armada da qual a praça a ser julgada faz parte. O membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo um oficial subalterno, é o presidente; o que lhe segue em antiguidade é o interrogante e relator; e o mais moderno, o escrivão.

D

O Conselho de Disciplina dispõe de um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão de seus trabalhos inclusive remessa do relatório.

E

Prescrevem em 4 (quatro) anos, computados da data em que foram praticados, os casos previstos no Conselho de Disciplina.

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2253745 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Considerando as alterações na Legislação Militar ocorridas a partir da edição da Lei nº 13.954/2019, marque a opção correta.

A

O oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar no valor integral do soldo correspondente ao posto que possuía.

B

Um oficial ultrapassar 5 anos de permanência no último posto da hierarquia de paz de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço constitui hipótese de transferência para a reserva remunerada ex officio

C

O militar temporário julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo por ser portador de neoplasia maligna, ainda que não esteja inválido, será reformado na forma prevista na legislação do serviço militar, contudo poderá ser convocado, por iniciativa da Administração Militar, a qualquer momento, para revisão das condições que ensejaram a reforma.

D

A pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia, concorrerá em igualdade de condições com o cônjuge ou companheiro supérstite à pensão militar.

E

Poderão voluntariar-se para o serviço temporário na qualidade de oficial superior temporário os cidadãos de reconhecida competência técnico-profissional ou notório saber científico, os quais serão nomeados oficiais, nos termos do Estatuto dos Militares, conforme estabelecido em ato do Poder Executivo federal para cada Força Armada.

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2253744 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Nos termos da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (Lei nº 5.821/1972), marque a opção correta.

A

Não há promoções pelo critério de antiguidade para as vagas de oficiais subalternos e intermediários, mas apenas pelo critério de merecimento.

B

A promoção post mortem é efetivada quando o oficial, ao falecer, satisfazia condições de acesso e integrava a faixa dos que concorrem à promoção pelos critérios de antiguidade ou merecimento.

C

Pelo critério do merecimento, é passivei a promoção de oficial por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada ou reforma.

D

Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que o oficial satisfaça os seguintes requisitos essenciais, estabelecidos para cada posto: Condição de acesso, Conceito profissional, Conceito moral e Conceito físico-psicológico.

E

O oficial agregado não concorrerá à promoção por qualquer dos critérios.

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2253734 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

De acordo com a Lei nº 8.457/1992, que dispõe sobre Organização da justiça militar da União, no que tange ao tema da Organização da Justiça Militar em Tempo de Guerra, assinale a opção correta.

A

O Superior Tribunal Militar é o órgão de segunda instância e compõe-se de 2 (dois) Oficiais-Generais, de carreira ou da reserva convocados e 1 (um) juiz federal da Justiça Militar, nomeados pelo Presidente da República (8) Na ocorrência de crime militar em tempo de guerra de um Tenente da Marinha, este será julgado pelo Conselho de Justiça que terá que ser composto por um juiz federal (ou substituto) e quatro oficiais, mais antigos ou superiores a ele.

B

O comandante do teatro de operações responderá a processo perante o Superior Tribunal Militar, condicionada a instauração da ação penal à requisição do Presidente da República.

C

Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais-generais na vigência do estado de guerra, desde o momento da chegada no teatro de operações ou para o território estrangeiro ocupado.

D

O Conselho Superior de Justiça Militar será constituído para cada processo e dissolvido após o término do julgamento, cabendo a presidência ao juiz de posto mais elevado, ou ao mais antigo em caso de igualdade de posto.

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2253723 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasMarinha

A respeito da Patrulha Naval (Decreto nº 5.129/2004), assinale a opção correta:

A

Persistindo a recusa em parar a patrulha, poderá efetuar tiros diretos, com o armamento fixo, sobre o navio ou embarcação infratora, até que a ordem seja atendida, observando que os tiros diretos deverão ser executados com projeteis de carga explosiva, em cadência lenta ou em sucessão de rajadas espaçadas. (8) Se necessário, disparar-se-á um segundo tiro de advertência, sem manter os sinais de rádio, visuais e auditivos.

B

Na hipótese de não-atendimento da ordem de "parar", a Patrulha Naval disparará um tiro de advertência, utilizando exclusivamente o armamento fixo de bordo.

C

Não poderão ser utilizados projeteis com carga explosiva nos casos em que o infrator responder ao fogo ou encetar qualquer manobra que coloque em risco o meio naval em patrulha, suas embarcações ou aeronaves orgânicas, ou a sua tripulação.

D

Entende-se por tiro de advertência aquele efetuado com o propósito de chamar a atenção do navio ou embarcação, demonstrando força, mas sem a intenção de acertar ou causar danos, sendo que os disparos indicam o uso da força e a disposição iminente de empregá-la.