De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha (Decreto nº 88.545/1983), assinale a opção correta.

Em relação ao Decreto nº 3.897/2001, que fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, e dá outras providências, assinale a opção correta.

Com relação ao cargo policial militar, nos termos da Lei nº 3.808 de 1980, entre as situações abaixo elencadas, qual a alternativa que não configura a vacância do cargo:

De acordo com a Lei nº 8.457/1992, é correto afirmar que

Quanto à Lei Estadual nº 5.251/1985, assinale a alternativa correta.

O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional. O Serviço Militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 12 (doze) meses.

Mediante autorização do Presidente da República, conforme especificado na Lei do Serviço Militar, a duração do tempo do Serviço Militar inicial poderá ser

A Lei nº 12.464 de 2011, que dispõe sobre o ensino na Aeronáutica, em seu artigo 1º, esclarece a finalidade desse ensino.

A esse respeito, preencha corretamente as lacunas.

O ensino na Aeronáutica tem como finalidade proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a necessária __________________ para o exercício dos cargos e para o ________________ das funções previstas na estrutura ________________do Comando da Aeronáutica, para o cumprimento de sua destinação ________________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas é

Marque a alternativa correta que trata sobre a exclusão a bem da disciplina na PMPI:

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual no 5.251/1985, assinale a alternativa correta.

O conhecimento das atividades incumbidas ao Corpo de Bombeiros Militar do RN é essencial para que este órgão atue dentro dos limites de sua competência. No tocante ao exposto, a Lei de Organização Básica do CBMRN (Lei complementar nº 230/2002) determina expressamente que é função institucional do Corpo de Bombeiros Militar