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Julgue o próximo item, relativo ao sistema de inteligência de segurança institucional do Poder Judiciário (SinSIPJ).
As unidades de inteligência do STM devem obrigatoriamente compartilhar, em nome da integração, todos os documentos produzidos com os demais entes do SinSIPJ.
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No que se refere ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e às atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial, julgue o próximo item.
O exercício da atividade de inteligência no âmbito da polícia judicial objetiva identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Poder Judiciário, para subsidiar decisões de segurança institucional.
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Caso uma discussão entre dois colaboradores terceirizados nas dependências físicas de um tribunal de justiça evolua para a agressão física, o agente da polícia judicial poderá efetuar a prisão em flagrante de ambos e instaurar inquérito policial para a apuração dos fatos.
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Considerando que, em cerimônia oficial de caráter federal no STM, estariam presentes o presidente da República, o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, ministros de Estado, embaixadores estrangeiros e o governador do Distrito Federal, julgue os próximos itens.
De acordo com as normas do cerimonial público e a ordem de precedência entre autoridades civis e militares, o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República deve ser posicionado, em razão de suas prerrogativas, após os ministros de Estado.
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Consoante a ordem de precedência entre autoridades civis e militares, na cerimônia, os embaixadores estrangeiros devem ser posicionados antes dos ministros de Estado, dada a previsão de precedência diplomática.
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- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
A Comissão de Ética da Justiça Militar da União deve ser composta por servidores efetivos e estáveis, designados pelo presidente do STM, que nunca tenham sofrido punição administrativa, civil ou penal.
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- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
A Comissão de Ética da Justiça Militar da União poderá aplicar aos servidores pena de censura, cuja fundamentação deverá constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência ao servidor responsabilizado pela falta ética.
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- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O mandato dos membros da Comissão de Ética da Justiça Militar da União é de quatro anos, vedada a sua recondução.
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- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Das decisões da Comissão de Ética da Justiça Militar da União cabe recurso, no prazo de cinco dias úteis contados da respectiva decisão.
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- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.
É dever da autoridade investida na justiça militar da União opinar publicamente a respeito do mérito de qualquer questão que lhe seja submetida para decisão individual ou decisão em órgão colegiado.
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