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Conforme expressamente previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, o estágio probatório compreende um período de trinta e seis meses, durante o qual serão observados, entre outros, os seguintes fatores:

 

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Consideram-se policiais militares da ativa, dentre outros:

 

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Dentre outras hipóteses legais, apresenta-se como requisito ou condição para o ingresso na Polícia Militar da Bahia:

 

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No que se refere ao “compromisso policial militar”, assim dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:

 

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Com relação ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, assinale a alternativa incorreta.

 

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Apresenta-se, respectivamente, como “posto” e “graduação” próprios da hierarquia policial militar:

 

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1316152 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Todo servidor, militar ou civil, investido em função cargo ou encargo, que vier a causar prejuízos à União, as pessoas físicas e/ou jurídicas ou ao serviço, vinculada às omissões ou atos ilegais em que incorrer ou praticar, terá, vinculada às omissões ou atos ilegais em que incorrer ou praticar, sua responsabilidade:

 

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1314320 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à ética aos deveres e às obrigações militares, mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou, ainda que afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe.

Assinale a única alternativa incorreta.

 

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1305480 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Xaxim-SC
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 e suas alterações – Lei do Serviço Militar.
 

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1305479 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Xaxim-SC
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De acordo com a Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 e suas alterações – Lei do Serviço Militar, o brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado:
 

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