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Com relação ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, assinale a alternativa incorreta.
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Apresenta-se, respectivamente, como “posto” e “graduação” próprios da hierarquia policial militar:
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Todo servidor, militar ou civil, investido em função cargo ou encargo, que vier a causar prejuízos à União, as pessoas físicas e/ou jurídicas ou ao serviço, vinculada às omissões ou atos ilegais em que incorrer ou praticar, terá, vinculada às omissões ou atos ilegais em que incorrer ou praticar, sua responsabilidade:
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Transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à ética aos deveres e às obrigações militares, mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou, ainda que afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe.
Assinale a única alternativa incorreta.
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Analise as assertivas abaixo e marque a única incorreta:
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Sobre o direito dos militares, analise as assertivas abaixo:
I - o porte de arma quando oficial em serviço ativo ou em inatividade, salvo caso de inatividade por alienação mental ou condenação por crimes contra a segurança do Estado ou por atividades que desaconselhem aquele porte.
II - a ocupação de cargo, correspondente ou não, ao posto ou à graduação.
III - a alimentação, assim entendida como as refeições fornecidas aos militares em atividade.
IV - a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários.
V - o funeral para si, constituindo-se no conjunto de medidas tomadas pelo Estado, quando solicitado, desde o óbito até o sepultamento condigno.
Assinale a única alternativa correta
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Analise as assertivas abaixo:
I - A advertência não constará nas alterações do punido, devendo, entretanto, ser registrada, para fins de referência, na ficha disciplinar individual.
II - O detido disciplinarmente comparece a todos os atos de instrução e serviço, exceto ao serviço de escala externo.
III - Os militares de círculos hierárquicos diferentes poderão ficar presos na mesma dependência, a critério do comandante da OM.
IV - O impedimento disciplinar será publicado em boletim interno e registrado, para fins de referência na ficha disciplinar individual e nas alterações do punido.
Marque a alternativa correta:
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Associe os números dos termos abaixo com seus respectivos conceitos nos parênteses correspondentes:
(1) ótimo
(2) bom
(3) insuficiente
(4) mau
( ) quando, no período de um ano de efetivo serviço, tenha sido punida com duas prisões disciplinares ou, ainda, quando no período de dois anos tenha sido punida com mais de duas prisões disciplinares.
( ) quando, no período de dois anos de efetivo serviço, tenha sido punida com a pena de até duas prisões disciplinares.
( ) quando, no período de um ano de efetivo serviço tenha sido punida com mais de duas prisões disciplinares.
( ) quando, tendo sido condenada por crime doloso, após transitada em julgado a sentença, passe oito anos de efetivo serviço, punida, no máximo, com uma detenção disciplinar, contados a partir do comportamento "bom", mesmo que lhe tenha sido concedida a reabilitação judicial.
Após a associação, assinale a única alternativa que contém a sequência correta:
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