Em relação a Lei do Serviço Militar, art. 30, são dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada:

Está incorreto:

De acordo com a Lei do Serviço Militar, art. 75, constituem prova de estar o brasileiro em dia com as suas obrigações militares:

I. O Certificado de Alistamento, nos limites da sua validade

II. O Certificado de Reservista

III. O Certificado de Isenção

IV. O Certificado de Dispensa de Incorporação

Acerca da Lei do Serviço Militar, art. 13, a seleção, quer da classe a ser convocada, quer dos voluntários, será realizada dentro dos seguintes aspectos, exceto:

Em relação a Lei do Serviço Militar, art. 12, o recrutamento para o Serviço Militar compreende, exceto:

De acordo com a Lei do Serviço Militar, art. 5º, a obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar:

Conforme o Regulamente Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, constitui Transgressão Disciplinar, exceto:

A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua "ex-ofício" e será aplicada ao Policial Militar que:

Sobre a aplicação das punições disciplinares previstas no Regulamente Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, a punição deve ser proporcional à gravidade da transgressão, dentro dos seguintes limites:

A lei Estadual nº 3.729/80 dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar. Com relação ao Conselho de Disciplina, assinale a alternativa incorreta: