1499590 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Alternative
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Secretário da Junta de Serviço Militar e Identificação
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

De acordo com a Lei do Serviço Militar, art. 5º, a obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar:

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1440106 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

Durante uma operação, o soldado policial militar João, ficou com paradeiro ignorado por mais de oito dias. Nesse caso, é correto afirmar que o militar, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, será considerado:

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1433915 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

Conforme o Regulamente Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, constitui Transgressão Disciplinar, exceto:

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1433828 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua "ex-ofício" e será aplicada ao Policial Militar que:

A

For julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar;

B

Oficial ou a praça que atingirem o limite de idade de 60 (sessenta) anos de permanência na reserva remunerada;

C

Estiver agregado por mais de 01 (um) ano, por ter sido julgado incapaz temporariamente, sendo desnecessária a homologação da Junta de Saúde, ainda mesmo que se trate de moléstia curável;

D

Sendo Oficial, tiver sido determinado por decisão não transitada em julgado;

E

For condenado à pena de reforma, prevista no Código Penal Militar, por sentença não passada em julgado.

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1433723 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

Sobre a aplicação das punições disciplinares previstas no Regulamente Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, a punição deve ser proporcional à gravidade da transgressão, dentro dos seguintes limites:

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1433238 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Piauí - PILei 3.729/1980: Conselho de Disciplina da PM-PI

A lei Estadual nº 3.729/80 dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar. Com relação ao Conselho de Disciplina, assinale a alternativa incorreta:

A

O membro mais antigo do conselho de disciplina, no mínimo um Oficial subalterno, será o presidente, o que lhe seguir em antiguidade será o interrogante e relator e, o mais moderno, o escrivão;

B

O Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais da corporação da Polícia Militar;

C

Não pode fazer parte do Conselho de Disciplina o Oficial que formulou a acusação;

D

O Conselho de disciplina funcionará sempre com a totalidade de seus membros, em local onde seu Presidente julgar melhor indicado, para apuração do fato;

E

A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou ordem superior, será da competência do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí;

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1433227 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Assinale a alternativa incorreta:

A

Reversão é o ato pelo qual o policial militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação;

B

A reversão será efetuada mediante ato do Comandante-Geral;

C

O policial militar deve ser agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado um ano contínuo de licença para tratamento de saúde própria;

D

Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica após haver sido transferido de quadro, estando o mesmo com seu efetivo completo;

E

A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro nela permanecendo sem número.

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1433027 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

Sobre o julgamento das transgressões disciplinares previstas no Regulamente Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, assinale a alternativa que corresponde a uma causa de justificação:

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1432464 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

O comportamento policial militar da praça deve ser classificado em:

A

BOM - Quando, no período de 01 ano de efetivo serviço, tenha sido punido com até duas prisões;

B

INSUFICIENTE – Quando, no período de 01 ano de efetivo serviço, tenha sido punido com mais de duas prisões;

C

ÓTIMO – Quando, no período de 04 anos de efetivo serviço, tenha sido punido com até uma detenção;

D

EXCEPCIONAL – Quando, no período de 05 anos de efetivo serviço, não tenha sofrido qualquer punição disciplinar;

E

MAU – Quando, no período de 01 ano de efetivo serviço, tenha sido punido com até duas prisões.

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1432180 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares, segundo a classificação resultante ao julgamento da transgressão, são as seguintes, exceto: