2563959 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FAPEMS
Orgão: PM-MS

Provas:

Soldado
Provas ×

Mato Grosso do Sul - MSDecreto 1.260/1981: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

De acordo com o Decreto Estadual nº 1.260, de 2 de outubro de 1981, assinale a alternativa que corresponde à ordem de gravidade crescente das punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão.

A

Advertência; repreensão; prisão e prisão em separado; detenção; licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

B

Advertência; repreensão; detenção; prisão e prisão em separado; licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

C

Repreensão; advertência; detenção; prisão e prisão em separado; licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

D

Repreensão; advertência; detenção; prisão e prisão em separado; exclusão a bem da disciplina e licenciamento.

E

Advertência; detenção; repreensão; prisão e prisão em separado; licenciamento e exclusão a bem da disciplina.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2563958 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FAPEMS
Orgão: PM-MS

Provas:

Soldado
Provas ×

Mato Grosso do Sul - MSDecreto 1.260/1981: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

Considerando o Decreto Estadual nº 1.260, de 2 de outubro de 1981, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Policia Militar de Mato Grosso do Sul assinale a alternativa correta.

A

O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul tem por finalidade especificar e classificar as transgressões disciplinares, estabelecer normas relativas à amplitude das punições disciplinares, o comportamento policial-militar das praças e a interposição de recursos contra a aplicação das punições. Mas a aplicação em si das sanções fica vinculada à decisão da auditoria-militar.

B

Para efeito do Regulamento, as Organizações Policiais-Militares, como Quartel do Comando Geral, comandos de Policiamento, Diretorias, Estabelecimentos, Repartições e Unidades Operacionais, serão denominadas "OPM". As Escolas, Campos de Instrução, Centros de Formação e Aperfeiçoamento e outras organizações de ensino não usarão essa denominação.

C

A camaradagem torna-se indispensável à formação e ao convívio da família policial-militar, cumprindo existir as melhores relações sociais entre os policiais militares, sendo desnecessário aos superiores incentivar e manter a harmonia e a amizade entre seus subordinados.

D

As demonstrações de camaradagem, cortesia e consideração, obrigatórias entre os policiais militares, devem ser dispensadas aos policiais militares de outras Corporações, mas não ao militares das Forças Armadas.

E

A civilidade e parte da Educação Policial-Militar e como tal de interesse vital para a disciplina consciente, importa ao superior tratar os subordinados, em geral, e os recrutas, em particular, com problemas, em contrapartida, o subordinado é obrigado a todas as provas de respeito e deferência para com seus superiores, de conformidade com os regulamentos policiais-militares.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2563957 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FAPEMS
Orgão: PM-MS

Provas:

Soldado
Provas ×

Mato Grosso do Sul - MSLei Complementar 53/1990: Estatuto dos Militares Estaduais

Sobre matrícula, ingresso e compromisso na carreira policial-militar, à luz da Lei Complementar Estadual nº 53/1990, assinale a alternativa correta.

A

O compromisso de todo cidadão após ingressar na Policia Militar deverá ser prestado com os seguintes dizeres: "Ao ingressar na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, prometo regular a minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente ao serviço policial militar, à manutenção da ordem pública, e a segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida.".

B

Para a matrícula nos estabelecimentos de ensino policial militar, destinados a formação de policiais militares, além das condições relativas a nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato não exerça na atualidade atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional, não importando se já tenha exercido no passado.

C

O compromisso terá caráter não solene e será prestado na presença apenas do Comando, tão logo o policial militar tenha adquirido um grau de introdução compatível com o perfeito entendimento de seus deveres como integrante da Polícia Militar.

D

Apenas o cidadão que ingressar na Polícia Militar, mediante matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual firmará sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais-militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.

E

O ingresso na Policia Militar é facultado a todos os brasileiros, após concurso público, mediante inclusão, matrícula ou nomeação em cargo em comissão pelo Governador do Estado, observadas as condições prescritas em lei e nos regulamentos da Corporação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2563956 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FAPEMS
Orgão: PM-MS

Provas:

Soldado
Provas ×

Mato Grosso do Sul - MSLei Complementar 53/1990: Estatuto dos Militares Estaduais

O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decreto da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, condutas moral e profissional irrepreensíveis, com observância de uma série de preceitos da ética policial-militar, conforme definido na Lei Complementar Estadual nº 53/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.

Assinale a alternativa que corresponde a um desses preceitos da ética policial-militar.

A

Conduzir-se durante apenas na atividade policial de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial-militar.

B

Ser justo e parcial no julgamento dos atos e na apreciação dos méritos dos subordinados.

C

Zelar pelo preparo próprio, moral e intelectual, e também pelo dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum, não lhe sendo exigido o preparo físico.

D

Fazer uso do posto ou da graduação, para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros.

E

Ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2563955 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FAPEMS
Orgão: PM-MS

Provas:

Soldado
Provas ×

Mato Grosso do Sul - MSLei Complementar 53/1990: Estatuto dos Militares Estaduais

A hierarquia e a disciplina são de fundamental importância na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sobre esse tema, assinale a alternativa correta à luz da Lei Complementar Estadual nº 53/1990.

A

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares de ativa, sendo dispensado na reserva remunerada e na reforma.

B

A hierarquia e a disciplina são bases institucionais da Policia Militar. Assim, a autoridade cresce com o grau hierárquico, mas a responsabilidade se mantém em quaisquer dos graus da carreira.

C

Círculos hierárquicos são âmbitos de competição convivência entre os policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de competição em ambiente de estima e confiança, para fins de promoção na carreira.

D

Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral de leis, regulamentos, normas, disposições e ordens que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos.

E

A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes. Dentro da estrutura da Polícia Militar a ordenação se faz por posto ou graduações. Dentro de um mesmo posto ou graduação não há distinção de antiguidade. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência da autoridade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2563954 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FAPEMS
Orgão: PM-MS

Provas:

Soldado
Provas ×

Mato Grosso do Sul - MSLei Complementar 53/1990: Estatuto dos Militares Estaduais

No que concerne à Lei Complementar Estadual nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta quanto à carreira militar.

A

Os policiais militares de carreira são os que, no desempenho profissional e permanente do serviço policial-militar, têm estabilidade assegurada após 01 (um) ano de efetivo serviço.

B

Na condição jurídica dos policiais militares, a superveniência da Lei ou norma federal que estabeleça linhas gerais de organização, efetivo, condições para passagem para inatividade, material, garantias, convocação e mobilização da Polícia Militar, não revogarão as leis e as normas estaduais naquilo que estas forem contrárias àquelas.

C

O serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todas as missões previstas em legislação pertinente, bem como relacionadas com a Manutenção da Ordem Pública e à Segurança Interna do Estado de Mato Grosso do Sul.

D

A carreira policial-militar é caracterizada por atividade continuada e devotada às finalidades da Polícia Militar denominada atividade policial-militar.

E

O ingresso na carreira da Polícia Militar ocorre por meio de concurso público ou por convocação, não necessitando observar as condições prescritas nos regulamentos da Corporação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2563953 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FAPEMS
Orgão: PM-MS

Provas:

Soldado
Provas ×

Mato Grosso do Sul - MSLei Complementar 53/1990: Estatuto dos Militares Estaduais

A Lei Complementar Estadual nº 53, de 30 de agosto de 1990, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul e regulamenta toda a carreira e atividade do policial militar no passado sul-mato-grossense.

Tendo por base essa norma, afirma-se que

A

Os policiais militares que se encontram na ativa são os de carreira, os convocados e os designados. Mas não compõem essa categoria os incluídos na Polícia Militar, voluntariamente, durante os prazos a que se obrigarem a servir, e os alunos de órgãos de formação de policiais militares.

B

A inatividade do policial militar pode ser pela reforma ou pela reserva remunerada. A reforma se dá quando pertencerem à reserva da Corporação e perceberem remuneração do estado de Mato Grosso do Sul, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviços na ativa, mediante convocação.

C

Os integrantes da PMMS, em razão da destinação constitucional da Corporação e das leis vigentes, são servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares.

D

O Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul será escolhido livremente pelo Governador do Estado, dentre os oficiais do QOPM, ocupantes de qualquer posto oficial da hierarquia policial-militar.

E

Nos termos da Constituição Federal vigente, a Polícia Militar, instituição permanente destinada à manutenção da Ordem Pública, sendo Força Auxiliar Reserva e subordinada ao Exército Brasileiro, subordina-se administrativa e operacionalmente ao Secretário de Estado de Segurança Público.