2563953 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FAPEMS
Orgão: PM-MS

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Soldado
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Mato Grosso do Sul - MSLei Complementar 53/1990: Estatuto dos Militares Estaduais

A Lei Complementar Estadual nº 53, de 30 de agosto de 1990, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul e regulamenta toda a carreira e atividade do policial militar no passado sul-mato-grossense.

Tendo por base essa norma, afirma-se que

A

Os policiais militares que se encontram na ativa são os de carreira, os convocados e os designados. Mas não compõem essa categoria os incluídos na Polícia Militar, voluntariamente, durante os prazos a que se obrigarem a servir, e os alunos de órgãos de formação de policiais militares.

B

A inatividade do policial militar pode ser pela reforma ou pela reserva remunerada. A reforma se dá quando pertencerem à reserva da Corporação e perceberem remuneração do estado de Mato Grosso do Sul, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviços na ativa, mediante convocação.

C

Os integrantes da PMMS, em razão da destinação constitucional da Corporação e das leis vigentes, são servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares.

D

O Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul será escolhido livremente pelo Governador do Estado, dentre os oficiais do QOPM, ocupantes de qualquer posto oficial da hierarquia policial-militar.

E

Nos termos da Constituição Federal vigente, a Polícia Militar, instituição permanente destinada à manutenção da Ordem Pública, sendo Força Auxiliar Reserva e subordinada ao Exército Brasileiro, subordina-se administrativa e operacionalmente ao Secretário de Estado de Segurança Público.

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2563844 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Secretário de Junta Militar e Identificação
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Lei 4.375/1964: Lei do Serviço Militar

A responsabilidade pela instalação e manutenção das Juntas de Serviço Militar é:

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2563843 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Secretário de Junta Militar e Identificação
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Lei 4.375/1964: Lei do Serviço Militar

Os brasileiros considerados arrimos de familia são, de acordo com a legislação:

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2563842 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Secretário de Junta Militar e Identificação
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Lei 4.375/1964: Lei do Serviço Militar

Documento de formato único, comprovante da inclusão do cidadão na Reserva do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Trata-se do:

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2563841 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Secretário de Junta Militar e Identificação
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Lei 4.375/1964: Lei do Serviço Militar

É o exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional. Estamos nos referindo:

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2563840 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Secretário de Junta Militar e Identificação
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Lei 4.375/1964: Lei do Serviço Militar

De acordo com a Lei Complementar 4.375/64, retificada pela Lei 4.754/65:

A

Não há necessidade de comprovação da regularidade da prestação das obrigações militares.

B

Cabe a cada Estado da Federação definir sobre as regras e a obrigatoriedade ou não do cumprimento das obrigações militares.

C

Os responsáveis pelas repartições incumbidas da fiscalização do exercício profissional no Brasil poderão registrar os diplomas dos interessados, mesmo que estes não estejam em dia com suas obrigações militares previstas em lei.

D

As autoridades brasileiras que exercem a fiscalização profissional no Estado de Santa Catarina poderão registrar e conceder diplomas aos profissionais liberais, desde que posteriormente recebam a comprovação de cada interessado sobre a regularidade em relação ao serviço militar.

E

As autoridades incumbidas da fiscalização do exercício profissional não poderão conceder a carteira profissional de profissionais liberais a brasileiros sem a apresentação prévia de que estão em dia com as obrigações militares.

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2563839 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Secretário de Junta Militar e Identificação
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Lei 4.375/1964: Lei do Serviço Militar

Assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação que rege a matéria.

A

Nos Municipios Administrativos, as Juntas de Serviço Militar, como órgãos de execução, serão presididas pelos Prefeitos.

B

As Juntas de Serviço Militar nos municípios sempre serão presididas pelo agente estatístico local.

C

Nos municípios onde houver Tiro de Guerra, a presidência da Junta de Serviço Militar será exercida pelo Presidente da Câmara de Vereadores local.

D

O Presidente da Junta de Serviço Militar poderá designar livremente os seus secretários em cargos, como bem lhe aprouver.

E

Idoneidade moral não é condição exigida em lei para ocupantes de cargos junto aos Municípios Administrativos, nas Juntas de Serviço Militar.

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2561314 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Praça da Reserva da Marinha (Fundamental)
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Forças ArmadasMarinhaDecreto 88.545/1983: Regulamento Disciplinar para a Marinha

Conforme o dano que causarem à disciplina ou ao serviço, em virtude da sua natureza intrínseca, ou das consequências que delas advierem, como se classificam as contravenções disciplinares?