À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.

É vedado ao servidor da justiça militar da União aceitar presentes, exceto os oferecidos por autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

Julgue o item subsequente, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Advertência, suspensão e demissão são as penas aplicáveis ao servidor pela Comissão de Ética da Justiça Militar da União.

Julgue o item subsequente, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

A Diretoria de Pessoal deverá disponibilizar, em caráter ostensivo, independentemente de solicitação, a declaração de bens e rendas das autoridades investidas na justiça militar da União, a fim de dar publicidade à sua situação patrimonial e evitar conflito com o interesse público.

Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

No exercício de suas funções, as autoridades investidas na justiça militar da União devem pautar-se pelos padrões de ética, a fim de motivar o respeito e a confiança do público em geral, bem como prevenir eventuais conflitos de interesses.

Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O servidor da justiça militar da União tem o dever fundamental de representar contra comprometimento indevido da estrutura da administração pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.

Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O servidor deve abster-se de manter relações oficiais, financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar ou criar restrições à sua atuação profissional.

Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, salvo em casos excepcionais, em defesa da administração pública.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.

A função de corregedor da justiça militar da União é exercida pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a desempenha durante o período de seu mandato, permanecendo excluído da distribuição de processos, mas podendo integrar o Plenário no exercício da atividade jurisdicional.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.

Compete ao juiz federal da justiça militar processar e julgar, monocraticamente, os crimes cometidos por civis, em tempo de paz, contra as instituições militares.