3220093 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Praça da Reserva da Marinha (Fundamental)
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Assinale a opção que apresenta corretamente contravenções disciplinares constantes no artigo 7° do Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM).

A

Introduzir clandestinamente bebidas alcoólicas em Organização Militar/ desertar.

B

Cometer violência contra militar de serviço / disseminar boatos ou notícias tendenciosas.

C

Disparar arma em Organização Militar por imprudência ou negligência/ abandonar o posto.

D

Premeditar a contravenção / deixar de se identificar quando solicitado por quem de direito.

E

Recusar pagamento, fardamento, equipamento ou artigo de recebimento obrigatório / tratar com excessivo rigor preso sob sua guarda.

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3220092 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Praça da Reserva da Marinha (Fundamental)
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De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, assinale a opção correta no que se refere ao Comandante da Organização Militar (OM).

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3220091 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Praça da Reserva da Marinha (Fundamental)
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De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, que procedimento deverá ser adotado se pessoa estranha à Marinha cometer crime a bordo?

A

Será presa e autuada em flagrante delito; em seguida, será apresentada à autoridade competente.

B

Será autuada em flagrante delito e presa somente por autoridade judiciária competente.

C

Não sofrerá quaisquer penalidades, haja vista não estar sob a jurisdição da justiça militar.

D

Será presa e encaminhada para a Justiça Militar a fim de que seja aberto Inquérito Policial Militar (IPM).

E

Será encaminhada à Justiça Militar a fim de que esta decida se o crime cometido pode ser considerado crime militar.

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3201476 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Salto Veloso-SC

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Auxiliar Administrativo
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Forças ArmadasLC 97/1999: Organização das Forças Armadas

Qual é o objetivo principal da consolidação das leis, segundo as normas de técnica legislativa?

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3175111 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Serviço Auxiliar Voluntário
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Acerca das situações especiais previstas na Lei nº 3.808/1981, marque a alternativa INCORRETA:

A

É considerado ausente o policial militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, deixar de comparecer à sua Organização Policial Militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento.

B

O policial militar que permanecer como desertor por mais de 30 (trinta) dias será oficialmente considerado extraviado.

C

O policial militar é considerado desertor nos casos previstos na Legislação Penal Militar.

D

É considerado desaparecido o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 08 (oito) dias.

E

É ainda considerado ausente o policial militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, ausentar-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deve permanecer.

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3175110 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Serviço Auxiliar Voluntário
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Dentre as situações especiais previstas na Lei nº 3.808/1981, a agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. Marque a alternativa que NÃO configura situação de agregação:

A

aguardar transferência “ex-ofício” para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam.

B

for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido julgado incapaz temporariamente, após um ano contínuo de tratamento.

C

for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de, como desertor, ter-se apresentado voluntariamente, ou ter sido capturado e reincluído a fim de se ver processar.

D

tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retorna ao respectivo Quadro, estando este com seu efetivo completo.

E

for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido nomeado para qualquer cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta.

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3175109 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Serviço Auxiliar Voluntário
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

As prerrogativas dos policiais militares são constituídas pelas honras, dignidade e distinção devidas aos graus hierárquicos e cargos. Marque a alternativa que não configura prerrogativa do policial militar, à luz da Lei nº 3.808/1981.

A

honras, tratamento e sinais de respeito que lhe sejam asseguradas em leis ou regulamentos.

B

uso de títulos, uniforme, distintivos, insígnias e emblemas policiais-militares da Polícia Militar, correspondentes ao posto ou à graduação.

C

julgamento em foro especial, nos crimes militares.

D

cumprimento de pena de prisão ou detenção somente em organização policial-militar, cujo Comandante, Chefe ou Diretor tenha precedência sobre o preso ou detido.

E

dedicação integral ao serviço do militar.

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3175108 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Serviço Auxiliar Voluntário
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Acerca das Licenças previstas na Lei nº 3.808/1981, marque a alternativa CORRETA:

A

A licença especial é a autorização para afastamento total do serviço, relativa a cada quinquênio de tempo de efetivo serviço prestado.

B

A licença especial tem a duração de 06 (seis) meses e deverá ser gozada de uma só vez, não sendo admitido seu parcelamento quando solicitado pelo interessado.

C

A licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial-militar com mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, que a requerer com aquela finalidade.

D

As licenças, após concedidas, não poderão ser interrompidas a pedido do interessado.

E

Na Polícia Militar não é permitida a concessão da licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

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3175107 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Serviço Auxiliar Voluntário
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Acerca das férias e outros afastamentos temporários do serviço previstos na Lei nº 3.808/1981, marque a alternativa INCORRETA:

A

Ao policial militar serão concedidos obrigatoriamente 30 (trinta) dias consecutivos de férias, observado o plano elaborado pela sua Organização Policial-Militar.

B

Os policiais militares têm direito ao período de 10 (dez) dias de afastamento total do serviço por motivo de núpcias.

C

Os policiais militares têm direito ao período de 08 (oito) dias de afastamento total do serviço por motivo de luto.

D

Os policiais militares têm direito ao período de até 10 (dez) dias de afastamento total do serviço por motivo de instalação.

E

Os policiais militares têm direito ao período de até 30 (trinta) dias de afastamento total do serviço por motivo de trânsito.

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3175106 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Serviço Auxiliar Voluntário
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica a seleção dos policiais militares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior. Sobre as promoções, à luz da Lei nº 3.808/1981, é CORRETO afirmar que:

A

As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento ou, ainda, por bravura e post-mortem.

B

Em casos ordinários, deverá ocorrer a promoção em ressarcimento de preterição.

C

A promoção em condições especiais será concedida apenas aos policiais militares.

D

A promoção em condições especiais poderá ser concedida ao militar estadual que ocupe o primeiro posto ou graduação de seu Quadro.

E

O militar estadual promovido em condições especiais não será transferido para a reserva remunerada.

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