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As prerrogativas dos militares, apresentadas no Estatuto dos Militares, são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos. Assim, são prerrogativas dos militares, EXCETO:
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O decreto nº 88.545/1983, Regulamento Disciplinar para a Marinha, define contravenção disciplinar como toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime. Com relação à classificação e extensão das penas disciplinares, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
I - para Oficiais da ativa: repreensão; prisão simples, até 10 dias; e prisão rigorosa, até 10 dias.
II - para Oficiais da reserva que exerçam funções de atividade: repreensão; prisão simples, até 10 dias; prisão rigorosa, até 10 dias; e dispensa das funções de atividade e licenciamento ou exclusão do serviço ativo, a bem da disciplina.
III - para os Oficiais da reserva remunerada que não exerçam funções de atividade e os reformados: repreensão; prisão simples, até 10 dias; e prisão rigorosa, até 10 dias.
IV - para Suboficiais: repreensão; prisão simples, até 10 dias; prisão rigorosa, até 10 dias; e exclusão do serviço ativo, a bem da disciplina.
V - para Sargentos: repreensão; impedimento, até 30 dias; prisão simples, até 10 dias; prisão rigorosa, até 10 dias; serviço extraordinário, até 10 dias; e licenciamento ou exclusão do serviço ativo, a bem da disciplina.
VI - para Cabos, Marinheiros e Soldados: repreensão; impedimento, até 30 dias; serviço extraordinário, até 10 dias; prisão simples, até 10 dias; prisão rigorosa, até 10 dias; e licenciamento ou exclusão do serviço ativo, a bem da disciplina.
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Conforme CMML-1201, durante uma faina de combate a incêndio, a quem compete realizar busca a feridos nos compartimentos adjacentes ao sinistro, especialmente se for em uma área habitável, e resfriar os pontos de ignição em potencial, respectivamente?
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De acordo com o art. 8-1-4 do Cerimonial da Marinha do Brasil, assinale a opção correta que apresenta uma situação em que a bandeira de nação estrangeira é hasteada no tope do mastro principal.
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De acordo com a DGPM-315, no ordenamento jurídico brasileiro, existem as espécies e subespécies de prisão. Assinale a opção correta sobre as subespécies da prisão provisória (cautelar).
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De acordo com a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, em relação aos deveres das Praças, conforme suas graduações, é correto afirmar que os:
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Conforme preconizado no CAAML-703, assinale a opção que NÃO apresenta um tipo de turco.
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De acordo com o vocativo e o número de "boys" estabelecidos no Cerimonial da Marinha do Brasil, assinale a opção que apresenta corretamente os Oficiais que são anunciados pelo cargo que exercem e o respectivo número de "boys" nas honras de recepção e despedida.
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A tenacidade é apresentada como um dos valores que compõe a Rosa das Virtudes. Segundo a Doutrina de Liderança da Marinha, esse valor pode ser definido como:
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Conforme CAAML-1202, assinale a opção correta sobre os extintores classe "K".
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