2666747 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Na solução de sindicância, concordando ou não com o relatório, a autoridade solucionadora poderá

A

nos casos em que houver indícios de improbidade administrativa, remeter os autos originais ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos.

B

remeter os autos à Consultoria Jurídica para cobrança judicial do valor da indenização.

C

remeter os autos ao Grande Comando para arquivo, caso não existam provas da existência de irregularidade, ou não esteja provada sua autoria.

D

sendo necessária a cobrança judicial, remeter os autos originais ao Gabinete do Comandante Geral.

E

remeter os autos originais à Procuradoria Regional, no interior, para fins de análise da improbidade administrativa.

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2666746 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

No que concerne ao apensamento e desapensamento de processos, é correto afirmar que

A

será sempre feito o apensamento quando o processo apensado contiver matéria sigilosa.

B

as informações prestadas no processo original não deverão ser reproduzidas nos apensados.

C

apensamento é a união de um processo ao outro em caráter temporário.

D

o ato de apensamento e desapensamento de processos dispensa a lavratura de termo.

E

se fará o apensamento mesmo quando desse ato resultar prejuízo para a marcha do processo que deverá ser apensado.

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2666741 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Aluno-Oficial
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São Paulo - SP

Determinado cidadão pretende ter acesso a um processo administrativo em curso na Polícia Militar do Estado de São Paulo, que se encontra em meio físico e não possui nenhuma restrição de acesso. Nesse caso, deverá o Serviço de Informações ao Cidadão da Polícia Militar, em cumprimento ao previsto na Lei Federal no 12.527/11,

A

indeferir o pedido, porque em se tratando de processo em andamento a consulta pode tumultuar o feito.

B

comunicar a data e o local para que o cidadão possa realizar a consulta pessoalmente, em prazo não superior a 20 (vinte) dias.

C

extrair cópia integral dos autos e comunicar a data e o local em que as cópias de consulta podem ser retiradas, sem nenhum custo para o cidadão.

D

extrair cópia integral dos autos e comunicar a data e o local em que as cópias de consulta podem ser retiradas, podendo ser o custo da reprodução cobrado do cidadão.

E

comunicar ao cidadão o prazo estimado para que se encerre o procedimento em curso, quando, então, o feito poderá ser disponibilizado para consulta.

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2666740 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Aluno-Oficial
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São Paulo - SP

Suponha-se que um Aluno-Oficial do Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública esteja praticando agiotagem e tal fato seja levado ao conhecimento da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, é correto afirmar que o Aluno-Oficial

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2548195 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Forças ArmadasMarinhaEMA 137: Doutrina de Liderança da Marinha

A natureza e as especificidades da profissão militar e da Marinha, mais especificamente, fazem com que certos traços de personalidade tornem-se desejáveis e tendam a encontrar-se especialmente acentuados nos líderes militares. De acordo com o preconizado na publicação EMA-137, qual o componente comum dos atributos de um líder?

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2548191 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

O Estatuto dos Militares (Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980) possui disposições referentes ao comando e à subordinação. Sobre esse assunto, assinale a obção correta.

A

O comando é vinculado ao círculo hierárquico e constitui uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o militar se define e se caracteriza como combatente em tempo de guerra.

B

Não se aplica à direção e à chefia de organização militar, no que couber, o estabelecido para comando.

C

A subordinação afeta a dignidade pessoal do militar e decorre do espírito de camaradagem presente na estrutura das Forças Armadas.

D

A praça é preparada, ao longo da carreira, para os exercícios de cargos e funções de comando e, em casos excepcionais, em tempo de paz, de direção.

E

Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma Organização Militar.

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2548190 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980) apresenta disposições relativas ao compromisso militar. Sobre esse assunto, assinale a opção INCORRETA.

A

Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas, mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra.

B

No compromisso de honra, o incorporado, matriculado ou nomeado, afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares.

C

O compromisso de honra sempre será prestado sob a forma de juramento à Bandeira na presença de tropa ou guarnição formada.

D

O compromisso de honra será prestado tão logo o militar tenha adquirido um grau de instrução compatível com o perfeito entendimento de seus deveres como integrante das Forças Armadas.

E

O compromisso de honra dos Guardas-Marinha será prestado nas sedes dos Comandos dos Distritos Navais.

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2548189 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Forças ArmadasMarinhaEMA 137: Doutrina de Liderança da Marinha

De acordo com o preconizado na publicação EMA-137 do Estado-Maior da Armada, a Doutrina de Liderança da Marinha adota três grandes eixos lógicos para agrupar/classificar estilos de liderança consagrados e relevantes para o contexto militar-naval. Segundo esse critério, marque a opção que apresenta dois estilos de liderança agrupados quanto ao tipo de incentivo.

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2548188 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

O Estatuto dos Militares (Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980), trata da hierarquia e da disciplina, bem como do cargo e da função militares em dois de seus capítulos. Quanto a esses assuntos, analise as afirmativas abaixo.

I - Disciplina é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações.

II - Hierarquia militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico.

III - Função militar é um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.

IV - O provimento de cargo militar far-se-á por ato de nomeação ou determinação expressa da autoridade competente.

V - Consideram-se vagos os cargos militares cujos ocupantes tenham sido considerados extraviados.

Assinale a opção correta.

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2548158 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Apoio
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Forças ArmadasLC 97/1999: Organização das Forças Armadas

Sobre o Livro Branco de Defesa Nacional, que é o mais completo e acabado documento acerca das atividades de defesa do Brasil, assinale a opção INCORRETA.

A

A implantação do Livro Branco de Defesa Nacional compete ao Ministro de Estado da Defesa.

B

O Livro Branco de Defesa Nacional foi institucionalizado pelo decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008, que aprova a Estratégia Nacional de Defesa.

C

O Livro Branco de Defesa Nacional é um documento de caráter público.

D

Por meio do Livro Branco de Defesa Nacional permitir-se-á o acesso ao amplo contexto da Estratégia de Defesa Nacional.

E

O Livro Branco de Defesa Nacional deverá conter dados estratégicos sobre as Forças Armadas.