1474116 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Oficial Segundo-Tenente Administração (CFOA)
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Pernambuco - PELei 6.783/1974: Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco

Dos Direitos e Prerrogativas, analise as seguintes assertivas (Lei 6.783/74 - Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco):

I. O policial-militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Corporação.

II. O policial-militar em atividade, com 10 (dez) ou mais anos de efetivo serviço, ao se candidatar a cargo eletivo, será afastado, temporariamente, do serviço ativo e agregado, considerado em licença para tratar de interesse particular. Se eleito, será, no ato da diplomação, transferido para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que fizer jus, em função do seu tempo de serviço.

III. A licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial-militar com mais de 5 (cinco) anos de efetivo serviço que a requerer com aquela finalidade.

Está CORRETO o que se afirma em

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1471900 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL

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Oficial - Combatente
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Alagoas - ALLei 5.346/1992: Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Os oficiais desertores que forem capturados ou se apresentarem voluntariamente passarão por inspeção de saúde e, se julgados incapazes definitivamente, responderão a processo, diferentemente das praças, que são eximidas desse procedimento.

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2548192 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Inspeção e Vistoria Naval
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Decreto 6.703/2008: Estratégia Nacional de Defesa

Sobre a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008, analise as afirmativas abaixo.

I - O Brasil é pacífico por tradição e por convicção. Rege suas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios constitucionais da não intervenção, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.

II - Se o Brasil quiser ocupar o lugar que lhe cabe no mundo, precisará estar preparado para defender-se não somente das agressões mas também das ameaças.

III - A Estratégia Nacional de Defesa é inseparável de Estratégia Nacional de Desenvolvimento. Esta motiva aquela. Aquela fornece escudo para esta.

IV - A Estratégia Nacional de Defesa é o vínculo entre o conceito e a politica de independência nacional, de um lado, e as Forças Armadas para resguardar essa independência, de outro.

V - A análise das hipóteses de emprego das Forças Armadas desconsidera as ameaças futuras, tendo em vista que o Brasil adota o princípio constitucional da solução pacífica dos conflítos.

Assinale a opção correta.

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2546426 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CONSULTEC
Orgão: PM-BA

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Oficial
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

De acordo com a Lei n° 8.457/92, é correto afirmar;

A

Conselho Permanente de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor e quatro Juizes Militares, sob a presidência, dentre estes, de um oficial general ou oficial superior, de posto mais elevado que o dos demais juizes, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade.

B

Os juizes militares dos Conselhos Especial e Permanente são sorteados dentre oficiais de carreira, da sede da Auditoria, com vitaliciedade assegurada, recorrendo-se a oficiais no âmbito de jurisdição da Auditoria se insuficientes os da sede e, se persistir a necessidade, excepcionalmente a oficiais que sirvam nas demais localidades abrangidas pela respectiva Circunscrição Judiciária Militar.

C

Conselho Especial de Justiça é constituído pelo Juiz-Auditor, por um oficial superior, que será o presidente, e três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão

D

O sorteio dos juizes do Conselho Permanente de Justiça é feito pelos Juizes Militares, em audiência privada, entre os dias dez e vinte do último mês do semestre anterior, na presença do Procurador e do Diretor de Secretaria.

E

Os Conselhos Especial e Permanente funcionarão na sede das Auditorias, salvo em casos especiais por motivo relevante de ordem pública ou de interesse da Justiça e pelo tempo indispensável, mediante deliberação do Superior Tribunal Federal e do Supremo Tribunal de Justiça.

Questão Desatualizada

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2541116 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

De acordo com a Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2006, e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Para ingresso nas Instituições Militares do Estado, na graduação de Soldado, o candidato deverá estar em dia com as obrigações militares e demais disposições a respeito do serviço militar obrigatório.

B

O Soldado de 3ª Classe, o Cabo e o 3º Sargento serão relacionados, obrigatoriamente, em almanaque anual, por ordem de graduação e antiguidade, em ordem decrescente da classificação final obtida em curso de formação.

C

Os critérios de aferição para a promoção por merecimento serão regulamentados por Decreto do Chefe do Poder Executivo.

D

O ingresso no quadro de praças militares se dará através de concurso público, de provas ou de provas e títulos, para preenchimento das vagas previstas na lei de promoção de praças das instituições militares estaduais.

E

A inspeção de saúde e a avaliação física terão validade de um ano, garantindo acesso ao quadro de promoções, aos que estiverem por atestado da Junta Médica da Corporação, declarados com incapacidade física temporária.

Questão Desatualizada

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1478818 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

Sobre dependentes de militar assinale ''V'', de verdadeiro, para os que são considerados dependentes e ''F'', de falso, para os que não são considerados dependentes.

( ) A esposa

( ) A mãe viúva, mesmo remunerada. .

( ) A ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado. mesmo contraindo novo patrimônio.

( ) a filha casada, desde que não receba remuneração.

( ) o filho estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não receba remuneração.

De acordo com sua resposta de ''V'' ou ''F'', marque a alternativa que representa a sequência correta,

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1478801 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL

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Soldado - Combatente
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Alagoas - ALLei 6.544/2004: Acesso na Hierarquia Militar dos Soldados, Cabos e Subtenentes da Ativa

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.

A promoção a cabo exige que o militar conte com, no mínimo, cinco anos de efetivo serviço.

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2541854 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Oficial Policial Militar - Administração
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Oficial Policial Militar - Assistente Veterinário
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Oficial Policial Militar - Auxiliar de Saúde
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Oficial Policial Militar - Motomecanização
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Oficial Policial Militar - Músico
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Forças ArmadasDecreto 2.243/1997: Regulamento de Continências (RCONT)

O Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas está previsto no Decreto nº 2.243/1997. Acerca desse regulamento, assinale a alternativa correta.

A

A continência é uma saudação pessoal.

B

Em embarcação, viatura ou aeronave militar, o militar mais antigo é o último a desembarcar.

C

Caso uma tropa em marcha cruze com outra, a que for comandada pelo mais antigo passará por último.

D

O Hino Nacional deve ser cantado em solenidades oficiais.

E

Os oficiais da reserva só têm direito à continência da tropa quando estiverem uniformizados.

Questão Anulada e Desatualizada

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1168015 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-MA

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Soldado Militar - Combatente
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Maranhão - MA

No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item.

Somente cadetes, cabos e soldados fazem jus ao fardamento da polícia militar.

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3454061 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Técnico de Laboratório - Pesca
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Forças ArmadasMarinha

Na navegação, procedimentos para a comunicação de alteração em sinais é essencial para estabelecer o procedimento a ser observado pelo agente da Autoridade Marítima, para a comunicação de alterações dos sinais náuticos ou dos auxílios eletrônicos à navegação. Assinale a alternativa ERRADA sobre os tipos de alterações de sinais náuticos e auxílio eletrônico à navegação.

A

Apagado(a) –. Luz não avistada em condições de desvisibilidade nas quais seria normalmente avistada(Faróis, faroletes, alinhamentos, boias e barcas-faróis)

B

Soçobrada – boia danificada a ponto de ter a sua condição de flutuabilidade prejudicada

C

Utilizar a expressão “REPOSICIONADA” no lugar de “RESTABELECIDA” para informar o retorno à posição de uma boia.

D

Destruído –. Danificado na sua estrutura a ponto de não ser possível sua identificação pelo navegante (faróis, faroletes, balizas e alinhamentos).

E

Desaparecida – Não avistada na sua posição cartográfica (boias e barcas-faróis).