Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A custódia disciplinar será aplicada quando houver reincidência no cometimento de transgressão disciplinar de natureza média.

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

As sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado dependem do posto, graduação ou função que ocupam.

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Faltar ao expediente ou ao serviço para o qual esteja nominalmente escalado é considerado transgressão disciplinar grave.

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

São considerados valores fundamentais, determinantes da moral militar estadual, o patriotismo, a lealdade, a saúde, a dignidade humana e a coragem.

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando for reconhecida a legítima defesa própria ou de outrem.

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A solução do procedimento disciplinar será dada no prazo de 30 (trinta) dias, contados da instauração do mesmo, podendo ser prorrogado, no máximo, por mais 15 (quinze) dias, mediante declaração de motivos.

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Segundo o Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, constitui infração grave retardar, sem justo motivo, a execução de qualquer ordem legal recebida.

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Constitui dever ético do militar estadual abster-se, ainda que na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividade comercial ou industrial.

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A custódia disciplinar consiste na retenção do militar do Estado no âmbito de sua OPM ou OBM, podendo participar de qualquer serviço, instrução ou atividade e sem estar circunscrito a determinado comportamento.

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

O Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará se aplica aos militares do Estado do serviço ativo, aos da reserva remunerada, além dos Magistrados da Justiça Militar Estadual.