De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983), o Oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e de direção das organizações policiais-militares. São essencialmente elementos de execução:

Indique a alternativa em desacordo com a Lei Complementar nº 587/2013 do Estado de Santa Catarina, no que concerne aos requisitos para ingresso nas carreiras das instituições militares.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) a promoção que se baseia no conjunto de atributos e qualidades que distinguem e realçam o valor do militar entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos, comissões e funções exercidas, em particular no posto ou graduação que ocupa, ao ser relacionado e indicado para a promoção é a por:

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) não estabelece como preceito de ética do policial-militar:

Está em desacordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM (Decreto Estadual nº 12.112/1980):

Segundo dispõe o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM (Decreto Estadual nº 12.112/1980), no julgamento de transgressões, se reconhecida alguma das causas de justificação, não haverá punição. Qual das alternativas abaixo indica uma causa de justificação?

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) constituem a base institucional da Polícia Militar:

As seguintes afirmações das disposições preliminares do Estatuto dos Militares são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Os membros das Forças Am1adas, em razão de sua destinação constitucional, são considerados Servidores Públicos.

( ) As policias militares e os corpos de bombeiros militares, nos seus conjuntos, são considerados reservas das Forças Armadas.

( ) A carreira militar é caracterizada por atividades no horário do expediente, exclusivamente, e inteiramente devotada às finalidades individuais de seus comandantes, denominada atividade militar.

( ) O Estatuto dos Militares regula a situação, obrigação, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas.

Sobre Hierarquia Militar e Disciplina temos o seguinte:

Hierarquia Militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições.

Disciplina é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro das Forças Armadas.

É correto afirmar que:

De acordo com o Estatuto dos Militares:

l. O Civismo e o Culto das tradições históricas fazem parte da Ética Militar.

II. A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias são deveres dos militares.

III. Os graduados auxiliam ou complementam as atividades dos oficiais, quer no adestramento, e no emprego de meios, quer na instrução e na administração.

IV. O Código Penal Militar relaciona e classifica os crimes militares, somente em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos.

V. Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.

Estão corretas as afirmativas: