209563 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Será considerado acidente em serviço, para todos os efeitos previstos na legislação em vigor, nos termos do Decreto no 20.218, de 22 de dezembro de 1982, relativos aos componentes da Polícia Militar do Estado, aquele que ocorra com o policial militar quando

A

no exercício de suas atribuições funcionais, mesmo em decorrência de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do policial militar acidentado ou de subordinado seu, com sua aquiescência.

B

no decurso de viagens, mesmo que sem relação com a atividade de serviço.

C

no deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho, independentemente de desvios injustificáveis havidos no percurso para chegar até o destino.

D

no cumprimento das atividades particulares que não guardem relação com a atividade policial-militar, porém realizadas por policial militar da ativa.

E

no deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho ou, ainda, em qualquer outro local onde sua missão deve ter início ou prosseguimento, e vice-versa, mediante disposições regulamentares, escalas ou ordens.

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209562 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Acerca da Comissão de Promoções de Oficiais, é correto afirmar que

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209561 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Considera-se acidente em serviço, nos termos do Decreto no 20.218/82, aquele que ocorra com o policial militar, quando

A

no exercício de suas atribuições funcionais, exceto nos períodos compreendidos pelas antecipações ou prorrogações de expediente.

B

no cumprimento das atividades policiais-militares, mesmo que o acidente seja resultado de transgressão disciplinar praticada pelo acidentado.

C

no decurso de viagens em que esteja participando, independentemente do motivo da sua realização.

D

no cumprimento de ordens emanadas de qualquer pessoa, militar ou civil, independentemente da natureza de que se reveste.

E

no deslocamento entre a sua residência e o local em que exerce as suas funções ou tenha que desempenhar a sua missão, e vice-versa.

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209560 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

É considerado desconto de tempo de serviço, para fins de apuração da antiguidade e do interstício nas promoções dos Subtenentes, 1o e 2o Sargentos, de acordo com a Lei no 3.159/55:

A

tempo de privação do exercício da função, em decorrência de cumprimento de permanência disciplinar.

B

tempo em que o militar do Estado estiver afastado do serviço policial-militar, para tratar de interesse particular.

C

tempo de exercício em qualquer função pública, privativa de militar, e que não seja relativa à Polícia Militar.

D

tempo em que o militar do Estado estiver privado do exercício da função policial-militar, por acidente em serviço.

E

tempo de privação do exercício da função policial- -militar, em face de prisão administrativa disciplinar.

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209559 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

De acordo com o que dispõe a Lei no 5.451/86, o policial militar que for julgado definitivamente incapaz para o serviço policial-militar perceberá

A

os vencimentos integrais a que teria direito ao completar 30 anos de serviço, bem como a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior a que se encontra, independentemente do motivo que ensejou a sua incapacidade para o serviço policial- -militar.

B

os vencimentos proporcionais ao tempo de efetivo serviço, desde que constatada a relação de causa e efeito entre os fatos que ensejaram a incapacidade definitiva para o serviço policial-militar e o exercício da função policial, o que retroagirá a contar da data da invalidez.

C

os vencimentos proporcionais ao tempo de efetivo serviço, bem como a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior à que se encontra, desde que constatada a relação de causa e efeito entre os fatos que ensejaram a incapacidade definitiva para o serviço policial-militar e o exercício da função policial.

D

os vencimentos integrais a que teria direito ao completar 30 anos de serviço, bem como a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior, desde que constatada a relação de causa e efeito entre os fatos que ensejaram a incapacidade definitiva para o serviço policial-militar e o exercício da função policial.

E

os vencimentos integrais a que teria direito ao completar 30 anos de serviço, bem como duas promoções ao posto ou graduação imediatamente superior, desde que constatada a relação de causa e efeito entre os fatos que ensejaram a incapacidade definitiva para o serviço policial-militar e o exercício da função policial.

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1908326 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBFC
Orgão: PM-MG

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Analista de Gestão da Polícia Militar - Serviço Social
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Minas Gerais - MG

Você foi contratado como Assistente Social na Polícia Militar de Minas Gerais, tendo sua prática embasada em diversos dispositivos legais, dentre os quais a Resolução nº 4307/2014, que Aprova as Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências. Respaldado nesse documento, especificamente no artigo 33º., identificou como serviços para realizar os atendimentos às suas demandas socioassistenciais, os implementados pela DEEAS, e dentre os quais podemos citar:

I. Serviço de atendimento social ao policial militar autor de violência doméstica.

II. Serviço de atendimento social a policiais militares imersos em situação de conflitos familiares.

III. Serviço de atendimento social a policiais militares com necessidades específicas - educação inclusiva nas unidades do CTPM.

IV. Serviço de atendimento social a familiares dependentes químicos ,de policiais militares.

Constituem serviços instituídos pela DEEAS para atender as demandas socioassistenciais os indicados nas afirmativas:

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1730390 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-PB

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Sargento
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Sargento - Músico e Corneteiro
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Paraíba

No brasão de armas do CPMPB, aprovado pelo § 2º do Art. 1º do Decreto nº 30.511/2009, a inscrição de forma concêntrica inserida com o nome da organização é seguida da data do ano de

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1474218 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

Julgue os itens abaixo, e ao final, assinale a única alternativa correta:

I. Atualmente existem 08 (oito) modalidades de BO-PMSC, dentre as quais, o BO-Outros, destinado à situações não delituais, como a apreensão de documentos sem qualquer relação com o crime. Esta modalidade é a única que ainda não é encerrada no SISP.

II. São exemplos da aplicação das seguintes modalidades de BO-PMSC: (i) BO-Outros: Em casos não criminais, que envolvam crianças com até 12 anos incompletos; (ii) BO-AT-COP: Em acidentes de trânsito, com danos materiais à carga de veiculo, com caracterização de infração penal sem ocorrência de flagrante delito, mesmo em vias privadas de acesso ao público; (iii) BO-COP: Em situações de caracterização de qualquer infração penal, independente do grau de ofensividade, porém sem os requisitos necessários para caracterização do Termo Circunstanciado e da Prisão em Flagrante/Apreensão, como nos casos de fato típico, praticado por crianças (12 anos incompletos), cujo ofendido é um adulto, adolescente ou até outra criança.

III. Em caso de ocorrências com fatos complexos, com múltiplos autores, múltiplas infrações penais, mesmo que envolva fuga de algum autor, será sempre lavrada a modalidade de BO-PMSC, que melhor atenda ao caso.

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1469874 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

Assinale a alternativa que apresenta o emprego CORRETO da palavra ou expressão em destaque, nas frases referentes a alguns procedimentos elencados no Manual de Padronização de Procedimentos Operacionais da Policia Militar de Santa Catarina:

A

Sempre que for possível, o adestrador deve tentar participar da seção de planejamento da incursão policial, que ocorre em geral antes da maior parte das execuções de mandados de busca. Seria esse o momento durante o qual seriam feitas as perguntas específicas com relação às verdadeiras condições do local, e também repassar aos demais policiais de como é feita a aplicação do cão.

B

Buscar as previsões meteorológicas, no sentido identificar a possibilidade de mal tempo, em especial chuva, durante a operação e que possa comprometer a sua execução;

C

Instalar a barreira com agilidade, orientando o efetivo a cerca da ocorrência ou evento que justificou a realização da barreira.

D

Neste tipo de escolta, manter a atenção redobrada para a segurança durante o deslocamento, tendo em vista o maior grau de vulnerabilidade, pois não se pode contar com nem um apoio imediato.

E

Nos municípios aonde houver legislação específica prevendo a aplicação de sanção pecuniária pela omissão de cautela na guarda ou condução do animal em locais públicos, acionar o órgão competente do município.

Questão Anulada

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1469816 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

Sobre os documentos correlatos assinale a alternativa correta.

A

Em um BO-TC de ameaça, deve-se lavrar tantos termos de compromissos de comparecimento quantos forem os autores do fato. Por exemplo, se três pessoas ameaçaram uma outra pessoa, deve-se lavrar três termos de compromisso.

B

Em um BO-TC de Lesão corporal leve com cinco ofendidos, será lavrado um termo de manifestação do ofendido com a assinatura dos cinco ofendidos.

C

Em um acidente de trânsito sem vitimas e com danos materiais, deve-se lavrar uma requisição de exame de corpo de delito direto de "dano" em favor de quem teve seu veiculo danificado.

D

Em uma ocorrência de perturbação do sossego alheio que gerou um BO-TC, o aparelho de som que causou a perturbação não deve ser apreendido no termo de apreensão e/ou depósito e sim no campo "dados dos objetos" no corpo do BO.

E

Todas as afirmativas anteriores estão incorretas.

Questão Anulada