2670137 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SPLei Complementar 893/2001: Regulamento Disciplinar da PM-SP

Com relação às sanções administrativas disciplinares previstas na Lei Complementar n.º 893/2001 – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – e as determinações contidas nas Portarias e Anexos do Comando Geral que disciplinam o assunto, é correto afirmar que

A

a demissão será aplicada à Praça que for condenada, por sentença passada em julgado, a pena de perda da função pública sem processo regular.

B

a repreensão é a sanção feita verbalmente ou por escrito ao transgressor, publicada de forma reservada ou ostensiva, não devendo ser averbada nos assentamentos individuais.

C

a proibição do uso de uniformes policial-militares será aplicada, temporariamente, ao inativo que atentar contra o decoro ou a dignidade policial-militar, até o limite de 10 (dez) anos.

D

a expulsão será aplicada, mediante processo regular, a Oficial e Praça que atentarem contra a segurança das instituições nacionais ou praticar atos desonrosos ou ofensivos ao decoro profissional.

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2670136 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

Nos termos da ICC n.º 92/2013 (procedimentos relativos à fiscalização e providências ligadas a condutores de veículos suspeitos de dirigir sob influência de álcool), é correto afirmar que

A

o teste positivo de etilômetro e a constatação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora não são suficientes para a adoção das medidas relativas à infração do artigo 165 do CTB, havendo a necessidade de encaminhamento para exame de sangue ou clínico, devendo-se aguardar os resultados desses exames, para fins de autuação administrativa.

B

se a medida aferida for de 0,05 a 0,33 mg/L de ar alveolar, estará encerrada a fiscalização sob esse aspecto, tendo em vista o erro máximo admissível do equipamento e, não havendo nenhum outro empecilho legal, deve o policial militar liberar o veículo ao condutor fiscalizado.

C

no caso de recusa à realização do teste de ar alveolar, somente deverão ser adotadas as providências relativas à infração e ao crime, se existirem sinais de alteração da capacidade psicomotora.

D

em hipótese alguma, a fim de comprovar a alteração da capacidade psicomotora, deverá ser fotografada e/ou filmada a conduta do infrator.

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2670135 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

Com relação às I-31-PM [Instruções para utilização do correio eletrônico (e-mail) na Polícia Militar do Estado de São Paulo],

A

em caso de cancelamento do serviço, a PMESP responsabilizar- se-á pela perda de arquivos, documentos, e-mails e todas as informações.

B

mesmo na hipótese de necessidade de identificar e resolver problemas técnicos, o CPD não poderá ter acesso ao diretório de mensagens de e-mail recebidas e enviadas pela PMESP.

C

a PMESP considerará como usuário inativo aquele que não utilizar o serviço de e-mail por 90 (noventa) dias consecutivos, ocasionando o cancelamento da conta de e-mail.

D

será conferido ao usuário somente uma conta e uma senha para acesso aos serviços de correio eletrônico.

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2670134 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

Com relação às I-36-PM (Instruções para os Afastamentos na Polícia Militar), é correto afirmar que

A

a apresentação dos inspecionados às Juntas é, em regra, atribuição do Chefe da UIS da OPM a que pertence o interessado.

B

são considerados parentes até o segundo grau, para fins de concessão da licença para tratamento da saúde de pessoa da família, os pais, os avós, os filhos, os enteados, os irmãos e os netos.

C

compete ao Governador do Estado autorizar, cessar ou prorrogar os afastamentos de policiais militares para dentro do país, a fim de participação em provas de competições desportivas.

D

o policial militar poderá obter licença de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com remuneração integral, quando adotar menor de até quinze anos de idade.

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2666795 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SP

Consta da Diretriz que regulamentou o Programa de Policiamento com Motocicletas no Estado de São Paulo – Programa ROCAM, que

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2666794 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SP

Com relação ao treinamento e a instrução do Programa de Força Tática, previstos na Diretriz no PM3-007/02/05, de 07NOV05, alterada pela Ordem Complementar no PM3-001/02/13, de 12MAE13, é correto afirmar que

A

as frações de Força Tática devem receber instrução específica sobre seu emprego nas operações a serem desencadeadas e outros assuntos de interesse, com duração mínima de 60 (sessenta) minutos, em qualquer dia da semana.

B

as frações de Força Tática devem receber instrução específica sobre seu emprego nas operações a serem desencadeadas, bem como outros assuntos de interesse, com duração máxima de 60 (sessenta) minutos e apenas de segunda a quinta-feira.

C

as frações de Força Tática devem receber instrução específica sobre seu emprego nas operações a serem desencadeadas e outros assuntos de interesse, com duração mínima de 60 (sessenta) minutos e apenas de segunda a quinta-feira.

D

as frações de Força Tática devem receber instrução específica sobre seu emprego nas operações a serem desencadeadas, bem como outros assuntos de interesse, com duração máxima de 30 (trinta) minutos, em qualquer dia da semana, exceto sábados e domingos.

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2666777 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Quanto à licença-gestante, é correto afirmar que

A

é contada, na hipótese de a policial trabalhar na data do nascimento, mas estar de folga, posteriormente, no ato do parto em si, a partir da zero hora do dia seguinte.

B

a competência para sua concessão é do Diretor de Saúde.

C

o falecimento da criança durante sua fruição interrompe a licença.

D

ocorrido o parto com vida, a sua concessão está condicionada à inspeção da parturiente pela Junta de Saúde, além da apresentação da certidão de nascimento.

E

a licenciada não pode pleitear inspeção médica ex officio para fins de desistência da licença.