Estabelece a Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972, que o Conselho de Justificação é destinado a julgar, através de processo especial, da incapacidade do oficial das Forças Armadas – militar de carreira – para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar. De acordo com a norma citada, pode(m) fazer parte do Conselho de Justificação

Qual o órgão de assessoramento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí?

A quantidade de psicólogos prevista no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares da Saúde do Estado do Piauí, segundo a Lei nº 5.459/200 /Estado do Piauí, é de:

Em relação às promoções de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, constantes na Lei nº 5.461/2005/Estado do Piauí, é correto afirmar que elas são efetuadas para as vagas:

De acordo com a Lei nº 5.949/2009/Estado do Piauí, são os órgãos de direção setorial, das Seções do Estado Maior Geral e da Diretoria de Engenharia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

O oficial que se julgar prejudicado em consequência de composição de Quadro de Acesso, em seu direito de promoção, poderá interpor recursos ao Governador do Estado, através do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, como última instância na esfera administrativa. Para a apresentação do recurso, o oficial terá o prazo de:

Segundo a Lei nº 5.459/2005/Estado do Piauí, não é um dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

Leia as alternativas abaixo e depois de analisá-las assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 5.462/2005/Estado do Piauí, não é critério para a promoção das Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

Sobre o tratamento que a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) dá às recompensas e às dispensas do serviço, marque a alternativa correta.