A transferência para a reserva remunerada ex officio,para os Oficiais PM, será verificada sempre que o Policial Militar atingiras seguintes idades limites:
A respeito da investigação preliminar e do processo regular, julgue o item que se segue.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Durante uma ocorrência policial, constatou-se que um soldado da Polícia Militar (PM), de folga e à paisana, havia praticado uma série de atos que configuravam abuso de autoridade em determinada ocasião, na qual exibiu arma de fogo e a apontou para a cabeça de um cidadão. ASSERTIVA: Nessa situação, a competência para instaurar processo administrativo é exclusiva do controlador geral de disciplina.
De acordo com o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG), julgue o item subsequente.
Nas unidades policiais militares, há uma seção responsável pelos encargos próprios da coordenação e do controle das atividades relacionadas com pessoal, boletim interno, justiça e disciplina, protocolo e arquivo da correspondência interna e pagamento do pessoal da unidade, chamada P/1 ou primeira seção.
Acerca do controle da administração pública e das atribuições da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), julgue o item a seguir.
Compete à CGD a realização de sindicâncias e processos administrativos que tenham por objetivo apurar a responsabilidade disciplinar de servidores integrantes da atividade judiciária, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários.